Publicado em 15 abr 2021 • por Keila Flores •
Campo Grande (MS): Policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – Decon, em apuração de fatos requisitados pelo Ministério Público Estadual prenderam, na manhã desta quinta-feira (15), um comerciante, de 63 anos, suspeito de comercializar produtos em desacordo com as normas da Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária.
A ação, que contou com a participação de uma equipe da Vigilância Sanitária da Capital, foi até o estabelecimento localizado na rua Pedro Celestino, no centro de Campo Grande, onde identificou que o comerciante realizava a venda do produto Lipotron Max, além da manipulação e rotulagem de diversos outros produtos, supostamente para fins terapêuticos, sem a devida autorização do órgão sanitário competente.
O proprietário do comércio foi levado para a Especializada e irá responder pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, que prevê pena de reclusão, de 10 a 15 anos, além de multa.