Publicado em 29 out 2026 • por Keila Flores •
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (29), o Edital CSPC/SEJUSP/MS nº 08/2026, que apresenta a relação de servidores habilitados e inabilitados para a promoção funcional referente ao ano-base 2026.
O edital, publicado pelo Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC), considera os requisitos previstos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, com apuração dos critérios até 1º de setembro de 2026. A promoção funcional contempla a possibilidade de ascensão à classe imediatamente superior e/ou mudança de referência dentro da mesma classe, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
As relações dos servidores habilitados e inabilitados estão disponíveis nos anexos I e II do edital, respectivamente, organizadas em ordem alfabética.
Prazo para recursos
Os policiais civis interessados em contestar as informações constantes no edital poderão apresentar recurso no prazo de dez dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial Eletrônico.
O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente em formato digital, por meio do Sistema E-MS (e-ms.ms.gov.br), dirigido ao Conselho Superior da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e devidamente assinado pelo interessado.
Para o envio por Comunicação Interna Eletrônica ou Ofício, o campo “Assunto” deverá conter a descrição: “Recurso referente à Promoção Funcional ano-base 2026”.
O modelo de recurso está disponível no site institucional da Polícia Civil, no caminho: Institucional → Órgãos Colegiados → Conselho Superior da Polícia Civil → Documentos → Modelos de Documentos → Modelo de Recurso contra Edital de Promoção Funcional.
Conforme estabelecido no edital, recursos encaminhados por meios diferentes do previsto ou que não atendam às exigências estabelecidas serão desconsiderados. A responsabilidade pelo envio correto e dentro do prazo é do servidor interessado.
O edital completo, com as relações nominais e as orientações para apresentação de recursos, pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, edição nº 12.319, de 29 de outubro de 2026 ou no link: https://www.pc.ms.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/DO12319_29_10_2026.pdf
