Publicado em 05 nov 2025 • por Carlos Eduardo Orácio •
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON participou, na manhã desta terça-feira (4), do evento denominado “Café & Negócios”, promovido pela AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, destinado aos associados supermercadistas e fornecedores de produtos.
Além do esclarecimento sobre as leis, regulamentos e boas práticas nas relações de consumo no setor de supermercados, o evento tem como objetivo esclarecer a atribuição e o papel da DECON quanto a repressão e apuração referente aos ilícitos penais decorrentes das relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações afins.
Na oportunidade, também foi ressaltada a importância não apenas da repressão, mas de ações preventivas e na disseminação da informação, já que esta é uma grande aliada dos fornecedores e prestadores de serviços para que possam atuar de forma legal, assegurando aos consumidores os seus direitos, bem como possa ser evitada, também, a concorrência desleal entre os que atuam nos empreendimentos.
O evento foi realizado no Auditório do SENAC, Rua Francisco Cândido Xavier, centro de Campo Grande.
