Publicado em 09 nov 2026 • por Carlos Eduardo Orácio •
Delegado de Ribas do Rio Pardo abordou a investigação criminal, os vieses raciais e a importância do atendimento humanizado às vítimas de discriminação.
Nesta sexta-feira (6), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul participou de evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em alusão ao Mês da Consciência Negra, com o tema “Memória, Resistência e Transformação”.
Na ocasião, o delegado de Polícia Civil Felipe Braga, titular da Delegacia de Ribas do Rio Pardo, ministrou palestra sobre “Investigação Criminal e Vieses Raciais”, abordando os principais desafios enfrentados pela polícia judiciária na apuração de crimes de racismo e injúria racial.
Durante a apresentação, foram discutidas as etapas da investigação, desde o primeiro atendimento à vítima e o registro da ocorrência até a coleta de elementos probatórios destinados à identificação dos autores e à responsabilização criminal.
Outro ponto abordado foi a importância de reconhecer e evitar vieses raciais durante a atuação policial, especialmente na interpretação dos fatos, na escuta das vítimas e na identificação de possíveis motivações discriminatórias.
A palestra também apresentou as diretrizes da Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, que instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados, no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
O protocolo estabelece orientações para o atendimento humanizado, o respeito à autodeclaração racial, a prevenção da revitimização e a adequada documentação de situações discriminatórias. Também reforça a necessidade de preservar provas, identificar possíveis motivações raciais e assegurar uma investigação livre de preconceitos e estereótipos.
A participação da Polícia Civil no evento reforça a importância da integração entre as instituições do sistema de justiça e do aperfeiçoamento permanente da atividade investigativa, contribuindo para o enfrentamento da discriminação racial e para a promoção de uma segurança pública mais justa, técnica e igualitária.
