Campo Grande (MS): A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com o Conselho Regional de Educação Física – CREF 11, deflagraram, na data de ontem ( 21), a operação denominada ACADEMIA LEGAL, nas academias de Campo Grande/MS.
A operação tem como objetivo prevenir e reprimir a prática do exercício ilegal da profissão de Educação Física, já que o conselho vem recebendo várias denúncias de que pessoas não qualificadas estariam exercendo irregularmente a profissão.
Na ação de hoje, foi efetuada a captura de um ex-estagiário que realizava instrução em uma academia de Campo Grande/MS, localizada no Bairro Pioneiros, sendo que autor já teria sido estagiário de Educação Física na academia, mas que atualmente não estaria matriculado no curso, restando ainda alguns semestres para conclusão do curso. Segundo restou apurado, mesmo sem ter se formado, o ex-aluno estaria dando aulas como personal.
Após o flagrante, o “falso profissional” foi conduzido pelos policiais da DECON e autuado pela prática do exercício ilegal da profissão, contravenção penal prevista no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, Decreto Lei 3688/41, cuja pena de prisão varia de quinze dias a três meses, ou multa (“Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício).
Segundo alerta do CREF11/MS, as atividades físicas devem ser ministradas por profissionais devidamente habilitados, com registro regular no Conselho e as pessoas que procuram uma academia precisam verificar se o local está regularizado no Conselho e se o profissional que será seu instrutor ou o personal trainer são devidamente habilitados.
Para consultar se o profissional é registrado no Conselho, basta acessar o site http://www.cref11.org.br/servicosonline.asp.
As fiscalizações, bem como a operação em questão, estarão sendo realizadas de forma constante, sendo que a população poderá fazer denúncias pelo site http://www.cref11.org.br/denunciar.asp, ou também pessoalmente na sede do Conselho Regional de Educação Física, que fica localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 158, Centro de Campo Grande/MS.