Corumbá (MS): A Polícia Civil da Seção de Investigações Gerais da Delegacia de Corumbá, em parceria com Associação Corumbaense e Ladarense de Apoio aos Animais (ACLAA) nesta terça-feira, 25, com intuito de combater os maus-tratos de animais em toda região realizou uma ação contra a pratica de maus-tratos contra animais.
A ação também realizou trabalho preventivo e educativo de forma a evitar situações em que ocorram o crime de maus-tratos e consequentemente proporcionar bem-estar aos animais.
A vice-presidente Valéria Curvo da ACLAA contou ser “Muito importante, acredito que com essa parceria a gente vai ajudar a diminuir os casos de maus-tratos com os animais, conseguir com que as pessoas denunciem e vejam que, através disso, vai ser feito algo para ajudar esses animais, muitas vezes abandonados, presos ao sol, chuva ou até mesmo são vítimas de espancamentos. A parceira tem muita importância, pois a população vai conseguir ver que a voz terá vez, para que os animais sejam ajudados”.
Maus-tratos é crime
Após autuado, as pessoas serão sancionadas conforme demanda a Justiça, podendo em alguns casos, cumprir pena de detenção que pode variar, dependendo da ação realizada contra o animal.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos
Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Como denunciar
O canal para a denúncia é o mesmo utilizado para denúncias de crimes. A Delegacia de Polícia de Corumbá informa que denúncias podem ser realizadas através do telefone/whatsapp (67) 3234-7115.