Receptação qualificado, expor a venda mercadoria em desacordo com a legislação, e venda de medicamentos sem autorização legal.
Data 09/03/2023 Às 9h30min.
A Polícia Civil, através da DECON, desencadeou hoje, 09.03, a primeira parte da Operação FENIX, que visa o combate da venda de cigarros contrabandeados do Paraguai, executando a primeira etapa no Centro, com a identificação e prisão em flagrante de nacional, feminina de 45 anos, suspeita de ser a principal fornecedora de cigarros no Centro desta Capital.
Na semana passada, dia 01/03, após coletar algumas informações a Polícia Civil prendeu os colaboradores da investigada, que declinaram, inclusive, que além de cigarros, naquele local também era vendido medicamentos controlados.
Após ação de inteligência, nesta data, quando da apreensão do cigarro apreendeu-se, também, PRAMIL e BIOMAG, sendo o primeiro para disfunção erétil e para emagrecimento, remédios que podem levar a óbito, se o adquirente for portador de algum tipo de diabetes, insuficiência respiratória ou cardíaca.
Foram apreendidas 1.117 carteiras de cigarro de diversas marcas, 45 comprimidos de PRAMIL e 43 de BIOMAG, este último com indicativo de tarja preta.
A Autora foi presa em flagrante delito pelos crimes de receptação qualificada, artigo 180, §3ºdo CP e também por crime contra a relação de consumo, art. 7º, II da Lei 8.137/90.