Campo Grande (MS) – A Polícia Civil de Iguatemi realizou uma campanha durante o mês de agosto, que resultou na conclusão de todos os procedimentos policiais envolvendo casos de violência contra a mulher registrados esse ano, que estavam em andamento na unidade. A ação é parte da Campanha Agosto Lilás.
Esse ano, ao todo foram registrados 96 procedimentos envolvendo violência contra a mulher, na Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi, sendo que todos foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário local na sexta-feira (30), último dia útil do mês de agosto.
Conforme o titular da Polícia Civil em Iguatemi, delegado Felipe Cândido Rossato, esse é o segundo ano que a instituição participa da campanha, que foi idealizada pelo Ministério Público local. No ano passado, foram concluídos 85 casos de violência doméstica contra a mulher, que haviam sido registrados na Delegacia.
O delegado de Iguatemi ressalta que o aumento do número dos registros não reflete o aumento da violência contra mulher. Conforme Felipe Rossato, o que acontecia antes era a subnotificação, pois muitas vítimas sofriam em silêncio. “O que está ocorrendo, na verdade, é o esclarecimento da população em geral, através de campanhas e ações de diversos órgãos de proteção, levando as mulheres a exigirem seus direitos e até mesmo permitindo que terceiros façam denúncias anônimas”, explica.
Dos 96 casos de violência contra a mulher, registrados esse ano em Iguatemi, 13 foram por descumprimento de decisão judicial que fixa medidas protetivas de urgência. Crime este que não existia até abril do ano passado, motivo pelo qual o descumprimento das medidas protetivas não resultava na prisão do agressor.
Com o advento da Lei 13.641/2018, que inseriu o art. 24-A na Lei 11.340/06, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas de urgência, a fiscalização passou a ser mais efetiva e as mulheres se sentiram mais à vontade para denunciar os agressores. “Assim que a vítima comunica o descumprimento, imediatamente uma equipe consulta a vigência das medidas e se desloca ao endereço informado para averiguar a veracidade dos fatos, gerando, se for o caso, a prisão em flagrante do agressor”, finaliza o delegado.