Publicado em 11 ago 2017 • por •
Campo Grande (MS): Com relação aos fatos divulgadas por setores da imprensa, a POLÍCIA CIVIL do MS esclarece que a investigação envolvendo a empresa BRAZ PELI foi iniciada após requerimento oficial da SEFAZ que, anteriormente, havia concluído auditoria interna que constatou indícios de crime de sonegação fiscal em razão de repentino crescimento no volume de transações comerciais envolvendo a referida empresa a partir do segundo semestre de 2016.
Desta forma, após levantamentos preliminares em torno do comunicado, foi instaurado o IP 108/2017 DEDFAZ para apuração dos fatos. Diversas foram as diligências realizadas que constataram práticas criminosas tais como aquisição de couro junto a “empresas fantasmas” de outros Estados da Federação emissoras de notas fiscais “frias” gerando crédito tributário para a BRAZ PELI.
Estas operações, conforme as investigações causaram prejuízo financeiro ao Estado de Mato Grosso do Sul de R$ 12.573.696,49 (doze milhões quinhentos setenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) em impostos não recolhidos.
Em razão destas diligências realizadas, o Delegado de Polícia, presidente do Inquérito Policial, representou por medidas cautelares de busca e apreensão, bloqueio de bens, entre outras, as quais foram deferidas pelo Poder Judiciário e possibilitou a apreensão de vasta documentação que comprovam as transações ilícitas como, por exemplo, “notas fiscais frias”.
Com relação à decisão do magistrado de encaminhar as investigações ao Superior Tribunal de Justiça ante a suspeita da existência de envolvidos detentores de foro por prerrogativa de função, assim como, de eventual omissão ou direcionamento das investigações, a POLÍCIA CIVIL do Mato Grosso do Sul repudia tais assertivas, reafirmando que exerce sua função de polícia judiciária na apuração de crimes contra a ordem tributária que, em sendo confirmada a participação de eventuais autoridades detentoras de foro privilegiado, seriam encaminhadas ao órgão competente.
A atuação da POLÍCIA CIVIL do Mato Grosso do Sul se pautou de forma técnica e dentro de suas atribuições legais e constitucionais, refutando veementemente qualquer tipo de insinuação quanto ao favorecimento de quem quer que seja em suas investigações.