Publicado em 02 jun 2020 • por fbraz@sejusp.ms •
Bataguassu (MS): Na manhã desta terça-feira (02/06), a Polícia Civil de Bataguassu efetuou a prisão de um homem por descumprimento de medidas protetivas de urgência
Conforme informações, a Polícia Civil de Bataguassu, que exerce, dentre outras funções, a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas as mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica, após tomar conhecimento de indícios de descumprimento da decisão judicial, apresentou representação por prisão preventiva do homem, para fins de proteger e resguardar a integridade física da ofendida, o que foi acolhido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Civil de Bataguassu neste dia 02/06/2020.
O suspeito consta como incurso, em tese, no art. 24-A da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e os autos serão remetidos para apreciação do Ministério Público.