Publicado em 17 dez 2021 • por Keila Flores •
Campo Grande (MS): O Conselho Superior da Polícia Civil realizou na manhã desta sexta-feira (17), sua última reunião ordinária do ano. O encontro virtual foi acompanhado pelo Sinpol e pela Adepol e teve como pauta principal, a regularização das promoções funcionais 2019 e 2020 face às adequações da Lei 114 e suas alterações.
A reunião foi concluída com o voto aprovado para a regularização da promoção funcional que atende a todas as categorias da Polícia Civil.
Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), solicitando autorização para que o Conselho Superior da Polícia Civil procedesse à instrução da regularização da promoção funcional, a fim de regularizar a promoção funcional dos policiais civis, conforme entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, foi autorizado no dia 25 de outubro pelo Governador Reinaldo Azambuja.
Agora o voto será publicado e encaminhado com relação de policiais beneficiados para análise e publicação de ato do Governador do Estado.
De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil – Adriano Garcia Geraldo – “Hoje aprovamos no Conselho Superior da Polícia Civil a regularização funcional que atende aos anseios de todas as categorias da Polícia Civil e pacifica a temática que desde 2019 da ensejo a ações judiciais com ganhe de causa à parte requerente. Com isso resolve-se administrativamente as questões interpretativas. Tudo foi possível face ao reconhecimento do Sr. Governador Reinaldo Azambuja, a quem somos muito gratos, pois resgata direito do servidor policial civil sem a necessidade de judicialização”.
A reunião foi presidida pelo presidente do CSPC, Delegado-Geral da Polícia Civil – Adriano Garcia Geraldo e secretariada pelo Coordenador de Administração do Conselho Superior da Polícia Civil, Delegado Wellington de Oliveira.