Campo Grande (MS): Policiais civis da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – Decat, prenderam, no início da tarde desta segunda-feira (3), um homem de 33 anos, motorista de um caminhão tipo basculante, no instante em que descarregava grande quantidade de resíduos diversos da construção civil em Área de Preservação Ambiental -APP, a menos de 11 metros do leito do Córrego, no bairro Jardim Monumento.
A prisão ocorreu durante ações repressivas desenvolvidas no sentido de combater a prática de crimes ambientais na Capital. Os policiais realizaram o monitoramento em determinado trecho do prolongamento da margem direita do Córrego Lajeado e na altura do numeral 280, da Rua Osvaldo Aranha, surpreendeu o motorista descarregando ferro, restos tijolos, madeira, ferros, plásticos, canos e outros.
A conduta caracteriza infração ao disposto no artigo 54 da Lei 9.605/98 (Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).
O crime em questão prevê pena máxima de quatro anos de reclusão, o que possibilitou o arbitramento de fiança ao autuado, para solto defender no âmbito do processo criminal.