Campo Grande (MS): A Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul informa que a mulher de 44 anos vítima de agressões cometidas por Policial Militar no Batalhão da Polícia Militar de Bonito na noite de 26 de setembro de 2020 foi conduzida a Delegacia de Polícia Civil pelos policiais militares, por volta das 22 horas daquela mesma noite, tendo sido apresentada, juntamente com testemunhas, como autora dos crimes de ameaça, dano, resistência e desacato.
Diante da situação flagrancial, autoridade policial de plantão autuou a mulher em flagrante e comunicou sua prisão imediatamente ao seu marido, que se apresentou na delegacia de Bonito na manhã seguinte, dia 27 de setembro de 2020. Após determinação do Delegado de Polícia responsável pelo flagrante, a juíza fora imediatamente comunicada acerca da prisão e da condição especial da autuada – que além de ser genitora de criança com autismo, estava ainda em fase amamentação. Ademais, na delegacia, foi conferido à mulher sala separada e adequada para que pudesse amamentar a criança.
Diante destas informações, o Poder Judiciário homologou o flagrante e decretou a liberdade provisória da autuada, que fora colocada em liberdade às 18h51min do dia 27 de setembro de 2020 (conforme documentos anexos aos autos), isto é, menos de 24 horas após sua prisão.
A Polícia Civil informa, ainda, que não tinha ciência de que a mulher havia sido agredida por Policiais Militares no quartel da polícia militar, sendo que tais fatos apenas chegaram ao conhecimento da Polícia Judiciária após a divulgação do vídeo da câmera de segurança pela imprensa. Em seu interrogatório, que é também um ato de defesa de pessoas presas em flagrante, a mulher manifestou o desejo de permanecer em silêncio em todos os questionamentos, não trazendo à tona as informações acerca das agressões sofridas.
Como órgão de polícia judiciária, que tem por função a investigação de crimes e identificação de sua autoria, a Polícia Civil não compactua com nenhum tipo de violência e acredita que, respeitadas as atribuições legais, todos os delitos devem ser investigados e os responsáveis devem ser julgados seguindo todos os preceitos legais e respeitando o contraditório e a ampla defesa.