Maracaju (MS): Na tarde de sexta-feira (15) investigadores do Setor de Investigações Gerais da Delegacia de Polícia Civil de Maracaju deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem de 38 anos, em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas judicialmente em favor de sua ex-namorada. A prisão foi determinada após representação da delegada de polícia, vez que o autor não estava obedecendo a ordem judicial de não se aproximar da jovem e manter contato com ela, e continuava a persegui-la.
Durante a prisão, houve resistência por parte do conduzido, que reagiu com violência contra os policiais. Além da prisão em virtude do cumprimento de mandado, também foi autuado pelos crimes de resistência e lesão corporal contra um policial civil.
Desde o início do mês de maio a Polícia Civil já realizou outras três prisões por crimes da mesma natureza no município, em razão do descumprimento de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica, sendo uma das prisões em flagrante delito.
A delegada de polícia, Glaucia Fernanda Valerio, ressalta a importância das vítimas que solicitam medidas protetivas procurarem a delegacia de polícia para denunciarem eventuais descumprimentos da ordem judicial por parte dos agressores, para que medida mais severas sejam tomadas a fim de protegê-las.
A Lei Maria da Penha, desde o ano de 2018, prevê o crime de “descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na lei”, com pena máxima de até dois anos.