Campo Grande (MS): A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON
cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal de da Subseção de Rondonópolis/MT, na manhã desta terça-feira (1°), na Rua Santo Augusto, Jardim Vida Nova.
A ação contou com o apoio do Conselho Regional de Educação Física – CREF 11, e resultou na prisão de um agente social de esporte e lazer. Segundo consta dos autos do processo da 1ª Vara da Justiça Federal de Rondonópolis, o autor, M.D.S. teria praticado, em tese, crime de uso de documento falso, ao apresentar histórico falsificado da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso.
Após o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática de crime previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro (uso de documento falso), cuja pena varia entre 2 a 6 anos de reclusão, M.D.S. teria se mudado de Rondonópolis, não sendo encontrado em seu endereço para ser citado e responder ao processo criminal, sendo que o mesmo não teria comunicado sua mudança para Campo Grande/MS, motivo pelo qual foi decretada a sua prisão preventiva.
Ao dar cumprimento ao mandado de prisão e realizada a sua comunicação ao juízo competente, a instrução processual terá o seu tramite reestabelecido.