Campo Grande (MS) – Um abatedouro clandestino de aves, que funcionava no Parque Lageado, em Campo Grande, foi fechado nesta quinta-feira (22), durante uma operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo (Decon), em conjunto com A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Vigilância Sanitária do município.
Os policiais civis chegaram até o abatedouro que funcionava na Rua Lea Maria Barbosa Marques na tarde de ontem, após o recebimento de denúncia anônima. No local foram encontradas grande quantidade de galinhas sendo abatidas de forma irregular, sem autorização da Vigilância Sanitária e sem possuir certificados como SIM, SIE ou SIF.
Os policiais encontraram também dejetos resultantes do abate dos animais, principalmente sangue de aves, que estariam contaminando o solo, já que no local não existe piso com canaletas para a devida coleta e descarte em condições compatíveis com as normas ambientais vigentes.
As aves abatidas e todos os subprodutos existentes no abatedouro clandestino foram recolhidos e descartados pela
Vigilância Sanitária, conforme determina a legislação ambiental municipal, haja vista que, de plano, os técnicos da Vigilância Sanitária constataram ser a produção inapropriada ao o consumo humano.
Durante as diligências, por meio de perícia técnica ficou comprovado a existência de desvio de energia elétrica do padrão do imóvel, bem como uma ligação direta da rede de abastecimento de água potável no imóvel.
A proprietária do abatedouro clandestino, Maria Aparecida de Almeida, 61 anos, foi presa e autuada em flagrante por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990), por vender ou entregar mercadoria imprópria ao consumo (artigo 54 da Lei 9.605/98) e por furto de energia (artigo 155, § 3º, do Código Penal Brasileiro), sendo em seguida colocada à disposição da Justiça.
