Paranhos (MS) – Como parte das ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul dentro da campanha “Agosto Lilás”, na tarde desta quarta-feira (7), a delegada titular de Amambai, Larissa Ramalho, ministrou uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Paranhos.
O evento realizado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, teve por objetivo mostrar os avanços na repressão da violência contra a mulher, bem como conscientizar as mulheres dos seus direitos e sobre as formas de prevenção.
A delegada destacou que nos últimos anos houveram muitos avanços no enfrentamento à violência contra a mulher. “Com novos instrumentos e meios de proteção, as mulheres vão se conscientizando mais, a população também se conscientiza e os casos de violência passam a ser denunciados e os agressores punidos”, pontuou.
Durante a palestra, a delegada explicou ainda como surgiu a Lei Maria da Penha, o que essa Lei protege, como protege e como recorrer aos mecanismos que o estado disponibiliza para as mulheres vítimas. “Quando se fala de relação doméstica e familiar, é toda violência que ocorre dentro do âmbito familiar, que envolve uma relação de sentimento, que é o que a Lei Maria da Penha protege”, explicou Larissa.
O evento foi organizado pelas servidoras do Creas, Rosimeire Bronzin, que é assistente social e Mariângela Menossi, psicóloga. Inicialmente o convite foi feito para o delegado Edgard Punsky, titular de Paranhos. “Como é uma campanha de combate à violência contra a mulher, ministrada para mulheres, eu achei por bem convidar a delegada Larissa, que prontamente nos atendeu”, lembra.
A palestra foi ministrada para as referenciadas pelo Creas, ou seja, aquelas mulheres que são vítimas de violência doméstica e que são assistidas pela assistência social de Paranhos. Também estiveram presentes pessoas que atuam na rede de apoio a essas mulheres, ou seja, Polícia Civil, Polícia Militar, assistência social, saúde e educação.
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia uma mulher que, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das mulheres em situação de violência doméstica no Brasil.
A Lei Maria da Penha visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.
Agosto Lilás
Realizada desde 2016 em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Agosto Lilás” entrou no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul como a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e atualmente são muitas as ações de mobilização executadas em vários municípios do interior do Estado.
Nesse ano de 2019, a pauta são os 13 anos da Lei Maria da Penha, os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento à violência contra a mulher.