EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 003/2016
A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO JÚLIO CESAR DA FONTE NOGUEIRA – ACADEPOL/MS, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 94, II, da Lei Complementar n. 114 de 19 de dezembro de 2005, suas alterações contidas na Lei Complementar n. 140 de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art. 142 do Decreto n. 12.218 de 28 de dezembro de 2006, convoca os Policiais Civis aprovados nos cursos da Rede EAD/SENASP, destinados ao certame Promocional 2016, para a formalização da matrícula do Módulo II presencial na ACADEPOL/MS, conforme disposições abaixo:
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
- O presente Edital visa convocar Policiais Civis, aptos a concorrer à promoção funcional, para que procedam à matrícula para o Módulo II dos Cursos de Promoção/2016, a seguir discriminados:
- a) Curso Superior de Polícia para promoção à Classe Especial da carreira de Delegado de Polícia, Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista, com carga horária de 56 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de 09 a 17 de maio de 2016;
- b) Curso de Especialização para promoção à 1ª Classe da carreira de Delegado de Polícia e Perito Papiloscopista, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de 16 a 20 de maio de 2016;
- c) Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe da carreira de Delegado de Polícia e Perito Oficial Forense, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de 16 a 20 de maio de 2016;
- d) Curso de Especialização e Atualização para promoção à Classe Especial, 1ª e 2ª da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de 09 a 13 de maio de 2016;
- e) Curso de Especialização e Atualização para promoção à Classe Especial e 2ª da carreira de Agente de Polícia Científica, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de 16 a 20 de maio de 2016;
- f) Curso de Especialização para promoção à Classe Especial da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de (09 a 13) e de (16 a 20) de maio de 2016;
- g) Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS, a ser executado no período de (09 a 13) e de (16 a 20) de maio de 2016;
- DAS MATRÍCULAS:
- O requerimento de matrícula disponível no site acadepol.ms.gov.br, deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Secretaria Geral desta Casa de Ensino, no período de 25/04/2016 a 02/05/2016 das 08h00min às 17h30min;
- Os Policiais Civis lotados no interior poderão enviar o Requerimento de Matrícula pelo correio ou malote, sendo aceitas apenas as matrículas que chegarem nesta Casa de Ensino até às 17h30min do dia 02/05/2016 (não será considerada a data da postagem);
- O deferimento da matrícula está condicionado à apresentação dos certificados de conclusão dos cursos da rede EAD/SENASP previstos no item 1.2 do Edital 001/2016/ACADEPOL e também a apresentação de Parecer Cardiológico expedido por médico cardiologista, em que conste a aptidão ou não para a prática de exercícios físicos durante as aulas de Condicionamento Físico, Defesa Pessoal e Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial;
- A não apresentação dos documentos acarretará a impossibilidade do aluno em participar das aulas e consequentemente sua eliminação do curso;
- A matrícula do interessado implicará no conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital;
- DOS RECURSOS:
- O interessado poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação deste;
- DISPOSIÇÕES GERAIS:
- Os policiais do interior, com autorização dos respectivos Delegados Regionais de Polícia, cujas Unidades foram contempladas pelo Projeto Enafron, deverão trazer para a instrução de tiro 01 (uma) sub-metralhadora Taurus SMT 40 munida com 02 (dois) carregadores e respectivos projéteis, que serão devolvidos ao término do curso;
- Individualmente, todos os policiais deverão trazer para as instruções de tiro, as respectivas armas com 02 (dois) carregadores e projéteis, que serão utilizados no curso e substituídos por novos;
- Os alunos deverão trajar para as aulas teóricas e práticas, camiseta na cor preta, calça jeans e tênis preto, para as aulas de condicionamento físico e de defesa pessoal, camiseta branca, bermuda preta e tênis preto. Os Delegados de Polícia deverão nas aulas teóricas trajar terno e as Delegadas usar traje correspondente;
- A avaliação dos alunos no Curso de Promoção obedecerá a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A média final será a média aritmética apurada pelas avaliações do módulo I (Rede EAD/SENASP) e do módulo II, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo 70 setenta) pontos;
- A frequência em todas as atividades será obrigatória e controlada através de folha de frequência. O aluno que não obtiver 90% (noventa por cento) de frequência em cada disciplina será considerado reprovado;
- Os Cursos serão ministrados na sede da Academia de Polícia Civil Delegado Julio César da Fonte Nogueira, situada na Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n°, Bloco XV, Parque dos Poderes, do dia 09 a 20 de maio de 2016 no horário das 07h40min às 17h50min, podendo estender-se ao período noturno;
- Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2016.
Maria de Lourdes Souza Cano
Delegada de Polícia
Diretora da ACADEPOL/MS