Campo Grande (MS): Entre os dias 20 e 23 de Novembro deste ano a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e PROCON Estadual, realizou ação conjunta com foco na fiscalização da qualidade dos combustíveis e aferição dos equipamentos de medição nos postos nos municípios de Costa Risca e Paraíso das Águas/MS.
Fiscais do PROCON verificaram o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de combustíveis, lubrificantes e serviços, bem como as lojas de conveniência.
Foram fiscalizados 06 (seis) postos de combustíveis, sendo 02 (dois) localizados em Paraíso das Águas e 04 (quatro) em Costa Rica.
No município de Paraíso das Águas, foi constatado pelos Agentes Fiscais da ANP que o estabelecimento “Posto Paraíso” comercializava etanol hidratado combustível (EHC) com teor alcoólico de 91,68% de massa, portanto fora das especificações estabelecidas na legislação vigente (de 92,5% a 95,4%).
Foi realizada a coleta do produto para exame em laboratório e emissão de laudo definitivo pela ANP. Se constatada a irregularidade, os administradores do posto podem responder por crime contra a ordem econômica, cuja pena varia de 01 (um) a 05 (cinco) anos de detenção.
A bomba de combustível permanece interditada até ulterior deliberação.