A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), cumpriu, na tarde desta quarta-feira (25), um mandado de prisão em desfavor de um homem de 37 anos de idade, investigado pela prática de abandono material em relação ao próprio filho adolescente, de 12 anos e por deixar de pagar a pensão alimentar. O procedimento teve início após o registro de boletim de ocorrência na DEPCA.
Na ocasião, a mãe do adolescente vítima relatou que o investigado, embora obrigado judicialmente ao pagamento de pensão alimentícia há mais de 10 anos, vinha descumprindo de forma reiterada a obrigação. As diligências iniciais de investigação apontaram que o indivíduo permaneceu aproximadamente dois anos sem realizar o pagamento, pagando apenas, recentemente, um valor parcial, insuficiente para quitar o débito acumulado.
Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi conduzido para a unidade policial e posteriormente será recambiado ao sistema prisional. A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul ressalta que o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia é fundamental para assegurar a subsistência, a dignidade e o melhor interesse de crianças e adolescentes.
A atuação da DEPCA reforça o compromisso institucional com a proteção integral dos direitos da infância e da juventude, coibindo práticas de abandono material e estimulando que responsáveis procurem a Delegacia sempre que identificarem situações de descumprimento de deveres legais.