A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), autuou em flagrante na manhã desta quinta-feira (21), em Campo Grande, o proprietário de uma farmácia localizada no bairro Cidade Morena, por comercializar medicamentos e alimentos impróprios ao consumo.
A ação fez parte da operação “Galeno”, deflagrada às 6h, em conjunto com policiais civis da DEAIJ, GARRAS, POLINTER, DEDFAZ e DECAT, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon/MS e do Conselho Regional de Farmácia. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos de oito investigados suspeitos de integrar um grupo de WhatsApp denominado “Farmácia Livre”, criado para venda ilegal de medicamentos de uso restrito.
No veículo do investigado, os policiais encontraram diversos medicamentos e soros fisiológicos armazenados de forma irregular, sem as condições técnicas e de temperatura adequadas. Já na farmácia de sua propriedade, fiscais constataram a comercialização de produtos alimentícios vencidos e também medicamentos sujeitos a controle especial sem comprovação de origem, de uso exclusivo hospitalar e emagrecedores proibidos.
Diante das irregularidades, o proprietário foi conduzido à Decon e autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista é de detenção de dois a cinco anos, não cabendo arbitramento de fiança na fase policial.
