A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, participou, nesta quarta-feira, 7, de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O evento, alusivo ao “Maio Laranja – Combate à Exploração Sexual Infantil”, foi proposto e organizado pelo vereador Herculano Borges. A instituição foi representada pelo delegado Roberto Morgado, atuante na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
A audiência pública da Câmara está em sintonia com a Operação Caminhos Seguros, coordenada pelo Ministério da Justiça e desenvolvida, durante todo o mês de maio, pela DEPCA, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Durante a sessão solene, o delegado alertou para a alarmante incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no estado, destacando que, em 2024, somente na DEPCA, foram registrados mais de 1.600 inquéritos, muitos dos quais relacionados a esses crimes. Ele enfatizou a necessidade de eliminar lacunas jurídicas que dificultam a repressão e investigação eficaz desses crimes, reafirmando o compromisso da DEPCA em colaborar com ideias que possam fundamentar novos projetos com tal finalidade.
O evento reuniu diversas autoridades e especialistas, incluindo o vereador Herculano Borges, que ressaltou a importância da campanha Maio Laranja, iniciada por ele como Lei Estadual no 5.118/2017, tornando Mato Grosso do Sul pioneiro na iniciativa. O mês de maio é crucial para a conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, com ações sendo promovidas em todo o estado, como palestras, oficinas e capacitações.
A psicanalista Viviane Vaz, coordenadora do Projeto Nova, abordou as graves consequências emocionais e psicológicas do abuso infantil, enfatizando a necessidade de conscientização e diálogo familiar para proteção das crianças.
O secretário executivo de Direitos Humanos da SEAD, Ben Hur Ferreira, defendeu a ampliação do atendimento psicossocial nas escolas, propondo uma nova abordagem para a educação sexual e um olhar mais atento sobre a violência.
Após a audiência pública, será elaborada uma minuta com as propostas apresentadas, que será enviada ao Governo do Estado, à Prefeitura de Campo Grande e a parlamentares do Congresso Nacional, visando revisar e propor alterações na legislação vigente para ampliar a proteção das crianças e adolescentes.
A Polícia Civil agradece o convite para a participação do evento, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e agradece a todos os participantes pela união de esforços em prol de proteção mais eficiente às crianças e aos adolescentes.