A Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta quarta-feira, 17//04, no Diário Oficial do Estado, a abertura das inscrições para a eleição dos membros que comporão o Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC), conforme o Edital/CSPC/SEJUSP/MS/N° 01/2024. De acordo com as disposições do edital, os eleitos farão parte do Conselho no período de 3 de junho de 2024 e 31 de maio de 2026, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar n° 114/2005 e pelo Decreto nº 15.310/2019.
O processo eleitoral envolverá a escolha de membros eleitos, representantes e suplentes das diversas carreiras policiais, incluindo Delegados de Polícia, Agentes de Polícia Judiciária, Peritos Oficiais Forenses, Peritos Papiloscopistas e Agentes de Polícia Científica. Ao todo, serão eleitos 11 membros e 4 suplentes da carreira de Delegado de Polícia, além de representantes e suplentes das demais categorias, conforme disposto no edital.
A eleição será realizada por voto eletrônico, em escrutínio único, no dia 22 de maio de 2024, das 8 às 16 horas. O voto é facultativo, secreto e pessoal, a ser realizado via internet, conforme as regras detalhadas na publicação.
Os interessados em concorrer devem realizar a inscrição dentro do prazo estipulado, dirigindo o requerimento à Comissão Especial Eleitoral através do Sistema E-MS (https://www.ms.gov.br). Após o encerramento das inscrições, a Comissão divulgará os candidatos inscritos, passíveis de impugnação por qualquer policial civil ativo.
Depois do julgamento das impugnações, será divulgada a lista final dos candidatos habilitados à eleição. Os conselheiros eleitos, representantes e suplentes serão empossados em sessão extraordinária do CSPC no dia 3 de junho de 2024.
A Comissão Especial Eleitoral ficará responsável pela fiscalização e organização do processo eleitoral, com a apuração concentrada na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil. Para mais detalhes sobre as regras e procedimentos eleitorais, os policiais civis podem consultar o Anexo I do edital.
Em caso de dúvidas ou situações não previstas, a Comissão Especial Eleitoral ou o Conselho Superior da Polícia Civil estão autorizados a deliberar conforme sua competência. O edital foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, Delegado-Geral Lupérsio Degerone Lúcio.
Consulte aqui o edital na íntegra: DO11468_17_04_2024 edital 01-2024-CSPC inscrição eleição CSPC