O Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, participou nesta sexta-feira, 01/12, da assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que estabelece normas de transição e implementação do envio digital de procedimentos investigativos, para o Poder Judiciário. A solenidade aconteceu no final da tarde, na sala de reunião “Pantanal”, no prédio do TJMS e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Delegado Elton de Campos Galindo, da Assessoria Telemática da Polícia Civil (ASSETEL) e o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza.
O envio eletrônico de inquéritos policiais aos Juízos Criminais teve início em julho de 2022, por meio das Delegacias de Polícia Civil inseridas em Comarcas de 1ª. Entrância, expandindo-se para as de 2ª. Entrância e posteriormente as de Entrância Especial. A capital fechou o cronograma iniciando sua integração digital com os órgãos do Poder Judiciário em janeiro de 2023.
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, 100% das comarcas, ou seja 55, já estão interligadas com as 139 Delegacias da Polícia Civil. “Este termo, que permite a integração entre os sistemas, não só vai fazer com que haja mais segurança no envio dos procedimentos, como também vai promover agilização desses serviços que antes eram feito através do transporte físico, correndo-se o risco de se perder um documento e agora, com a digitalização, esse setor vai avançar muito, beneficiando os usuários pelo qual temos o dever de prestar um bom serviço”, explicou.
Para o Secretário Antonio Carlos Videira, esta é uma conquista não só para a Polícia Civil, mas todo o sistema da justiça. “Temos muito o que comemorar, pois quando se tem a virtualização dos inquéritos policiais e a integração dos sistemas SIGO e SAJ, através da Compnet e Softplan, se imprime celeridade e segurança. É uma grande conquista para todos nós, mas principalmente é o marco da tecnologia, da inovação e da integração não só dos sistemas, mas também da Segurança Pública com o Judiciário, Ministério Público e os outros Poderes”, comentou.
Já o Delegado-Geral, Roberto Gurgel de Oliveira Filho frisou que com esta modernização, quem ganha é a população. “Hoje é um dia muito importante para celebrar, pois com a virtualização dos procedimentos vai fazer com que possamos agilizar o trâmite entre os nossos inquéritos e termos circustanciados ao Ministério Público e Poder Judiciário, refletindo naquilo que mais desejamos para a nossa população, um trabalho célere, mas acima de tudo robusto, trazendo a elucidação de crime e uma sensação real de segurança”, reforçou.
Para as próximas etapas da integração vislumbra-se ainda maior evolução, pois outros procedimentos de polícia judiciária passarão a tramitar eletronicamente entre os sistemas, ampliando o trânsito digital entre os órgãos da persecução penal, com maior fluidez processual, em benefício da sociedade sul-mato-grossense.
