A Polícia Civil, por intermédio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) deflagrou nesta segunda-feira, 30/10, a operação “Primeiro Gole”, que ocorreu no período da tarde, reforçando o conhecimento adquirido no período matutino, durante capacitação sobre falsificação de bebidas. Além da DECON, participaram da ação equipes da DEDFAZ (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) e o PROCON (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor).
Durante a operação, quatro estabelecimentos comerciais foram vistoriados, nos bairros Coophavilla II, Santa Fé, Vila Planalto e Vila Alba. O primeiro deles teve suas atividades suspensas pelo PROCON/MS por falta de alvará de funcionamento válido, apresentar indícios de falsificação, produtos sem informação em português e a falta do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O local só poderá ser reaberto quando todas as irregularidades forem sanadas por seus proprietários.
Foram apreendidas aproximadamente 700 garrafas de bebidas alcoólicas e uma pessoa foi presa pelos crimes de: receptação qualificada, expor à venda produto impróprio para o consumo, descaminho e falsificação. A DECON também identificou uma falsa central de Delivery, operada por empresa, onde as vendas eram feitas através de CNPJs falsos, e os endereços para reclamação eram de empresas idôneas, de forma que não havia compromisso com a qualidade do alimento preparado e entregue.
O secretário-executivo do PROCON/MS, Antonio José Angelo Motti, esclarece que esse trabalho coordenado com a DECON resguarda a saúde e segurança do consumidor, ante a existência de produtos impróprios para consumo ou mesmo que tenham entrado irregularmente no país.
O delegado titular da Decon, Reginaldo Salomão, ressalta que além de trazer prejuízos à saúde, o comércio de bebidas alcoólicas falsificadas impacta os bons fornecedores que pagam os seus impostos, porém não conseguem fazer frente aos preços dos produtos irregulares. “Nessa atuação conjunta somamos a expertise da parte do consumidor e criminal. E é muito importante que a população veja no PROCON e na DECON um instrumento público para repassar essas informações [sobre irregularidades]”, avalia Salomão.
Todas as bebidas alcoólicas falsificadas terão seu conteúdo descartado, enquanto as garrafas seguem para a reciclagem. Já no caso de descaminho, por se tratar de conteúdo original, elas são encaminhadas para a Receita Federal, a fim de que os tributos sejam devidamente pagos.
Além das bebidas, houve apreensão de mais de 70 cigarros eletrônicos, que tem sua comercialização, importação e propaganda proibidos no Brasil.
Redação Keila Flores com informações de Kléber Clajus – Assessoria do PROCON/MS
Fotos: Jéssica Salles
*Editada às 13h44min para correção e acréscimo de informação.
