Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 31/08, no prédio da Governadoria em Campo Grande (MS), importantes mudanças na identidade funcional dos membros da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul foram anunciadas. A reunião ocorreu no gabinete do Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina e contou com a presença de representantes de entidades de classe, além do Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e do Delegado-Geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel Oliveira Filho.
As alterações, que têm o objetivo de simplificar e aprimorar a identificação dos policiais civis, serão oficializadas através da publicação de um decreto no Diário Oficial de amanhã, 01/09. O documento, assinado pelo governador do estado, Eduardo Correa Riedel e pelo Secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira, modifica a redação de um dispositivo do Decreto nº 14.954, datado de 6 de março de 2018, que trata da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Civil.
As principais mudanças decretadas são:
1-Dispensa de Documentos Originais:
A partir de agora, a Carteira de Identidade Funcional dos policiais civis servirá como prova de todos os dados nela contidos. Isso dispensa a necessidade de apresentação dos documentos que originaram a identidade ou que foram mencionados nela.
Essa regra é válida para policiais civis ativos. No entanto, os policiais civis inativos deverão apresentar a Autorização de Porte de Arma de Fogo (APAF) expedida pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, com validade decenal, caso desejem portar armas de fogo de sua propriedade.
2-Validade da Carteira
A Carteira de Identidade Funcional terá validades distintas:
– Para os policiais civis ativos, a validade será de 120 meses (ou seja, 10 anos).
– Para os policiais civis inativos, a carteira terá prazo indeterminado.
Essa medida visa a facilitar a identificação dos policiais civis em serviço, garantindo maior agilidade e segurança nos procedimentos.
Essa alteração é resultado de um esforço conjunto das entidades de classe e contou com a aprovação do Conselho-Geral da Polícia Civil (CGPC). Ela é especialmente significativa para os policiais civis aposentados, que agora não precisarão se preocupar em renovar suas carteiras funcionais.
Essas mudanças representam um comprometimento do governo estadual em aprimorar as condições de trabalho e a identificação dos membros da Polícia Civil, contribuindo para um serviço de segurança mais eficaz e uma maior comodidade para os profissionais da área.
