Nesta segunda-feira (28), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª DP (1ª Delegacia de Polícia da Capital), concluiu inquérito policial que investigava a prática de crime de uso de documento público falso, indiciando 32 homens e 2 mulheres que exerciam a profissão de taxista em Campo Grande. Segundo apurado, no ano de 2014, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberam várias “denúncias” de que taxistas com exercício profissional na capital estariam apresentando documento falsificado à AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito e Transporte) no momento da renovação de seus cadastros.
Houve instauração de inquérito pela Polícia Federal e, a princípio, três taxistas foram identificados como responsáveis por apresentarem à AGETRAN Declarações de Regularidade de Situação de Contribuinte individual – DRSCI – falsificadas, documentos que são emitidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Foi constatado que o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) da DRSCI se mostraram controversos e inexistentes, conforme o caso, diante de eventual e prévia consulta via internet.
Porém, a pedido do órgão ministerial, o Juízo Federal que acompanhava as investigações declinou a competência para a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, fazendo com que as investigações tivessem continuidade na 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital a partir de 2018. Com o prosseguimento das investigações na 1ª DP-CG, foi possível identificar dezenas de taxistas que se encontravam na mesma situação daqueles três indicados inicialmente pela Polícia Federal, sendo que foram realizadas inúmeras diligências a cargo da Polícia Judiciária Estadual.
Diante da alta complexidade do inquérito policial, bem como do extenso número de envolvidos na empreitada criminosa, recentemente a equipe da 1ª DP finalizou todas as diligências de identificação dos suspeitos e teve sucesso no desfecho do apelidado “Caso dos Taxistas”. Sendo assim, foram indiciados 32 homens e 2 mulheres, totalizando 34 pessoas, todos como incursos no crime de uso de documento público falso (art. 304, c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal).
Com o término dos trabalhos investigativos, o inquérito policial foi relatado e será encaminhado remetido ao Poder Judiciário.