No dia 29 de maio, o Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, esteve reunido com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz, em Brasília, buscando apoio para a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis.
Durante o encontro, que foi considerado bastante produtivo, o Secretário garantiu que a Lei Geral das Polícias Civis é uma pauta prioritária da gestão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O Delegado-Geral agradeceu o apoio e receptividade do Secretário e se colocou à disposição, em nome dos Delegados-Gerais do Brasil, para avançar na melhoria e aperfeiçoamento das instituições policiais civis.
A Lei Geral das Polícias Civis tem como objetivo promover a padronização da organização, do funcionamento e dos regimes jurídicos das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal, além de colaborar para o fortalecimento dessas instituições. A sua aprovação é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população brasileira.
“Essa é uma importante iniciativa em prol das instituições polícias civis em todo o Brasil, e esperamos e trabalhamos para que a Lei Geral das Polícias Civis seja aprovada o mais breve possível para beneficiar a sociedade brasileira como um todo” Delegado-Geral Dr. Gurgel.