O Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, recebeu nesta segunda-feira, 20/03, a visita institucional da Deputada Federal Camila Jara. Durante a visita foi falado sobre a Medida Provisória nº1140/2022, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Trata-se de um programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas. A medida conceitua assédio sexual como o comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não verbal, com ou sem contato físico, com o objetivo de perturbar ou constranger; atentar contra a dignidade; ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul agradece e parabeniza a sensibilidade e zelo da Deputada pelas questões de interesse comum a todos, reforçando a importância do trabalho com cooperação e sinergia entre os três poderes.
Foto: Leandro Ribeiro
