Publicado em 20 jun 2017 • por •
As dicas de hoje abordam um tema delicado, porém muito importante de ser debatido: a justiça com as próprias mãos.
Podemos observar nas últimas semanas diversos casos de cidadãos revoltados com algum ato criminoso e que resolveram punir o autor naquele momento. Porém ao reagir desta forma, a pessoa também está cometendo um crime, pois acaba por promover mais injustiça.
O Código Penal Brasileiro prevê tais atos como uma modalidade criminosa, que é o exercício arbitrário das próprias razões, e ainda prevê outros crimes para o resultado da violência praticada.
Conforme o artigo 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Pena – detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além da pena correspondente pela violência.
Por isso, fique atento a estas dicas:
- Ao presenciar um crime chame imediatamente a polícia;
- Forneça o máximo de detalhes aos policiais como forma de auxiliar no trabalho de investigação;
- Quando perceber algum tumulto ou grandes aglomerações, procure manter a distância;
- Ao identificar um criminoso e o mesmo ser preso em flagrante, organize em seu bairro, junto a seus vizinhos, uma comissão para exigir sua punição junto aos órgãos competentes;
- Caso o criminoso tenha sido rendido pela população procure acalmar os ânimos das pessoas próximas. A sensação de impunidade tende a aumentar quando as pessoas estão em grupo;
Tenha calma antes de fazer qualquer julgamento. Cito aqui, o caso de um motorista linchado até a morte em São Paulo, ao atropelar uma pessoa e colidir com outros veículos depois de passar mal ao volante ajuda a mostrar essa realidade. Segundo as testemunhas, a agressão foi causada porque os criminosos suspeitavam que o motorista estivesse embriagado.
Quando os agressores resolveram linchar a vítima, não tinham como saber se ela de fato estava embriagada.
Neste caso especificamente, o motorista havia tido um mal súbito. Estando errados sobre a embriaguez acabaram matando alguém que precisava de ajuda e que não cometeu nenhum delito.
Tenha mais calma e paciência no dia a dia. Sabemos que a insegurança e sensação de imunidade parecem maiores do que realmente são, mas acreditem nos órgãos de justiça e acreditem no trabalho da Polícia Civil. Cobrem das instituições responsáveis a prisão e a aplicação da justiça a quem comete um crime. Não podemos fazer justiça com as próprias mãos e depois sermos nós os criminosos. Respeite o próximo para que ele te respeite também.
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Ouça essa e outras dicas com a delegada Sidnéia Tobias pelo MS NO RÁDIO, e todos os dias, às 13h30, na rádio Educativa UFMS FM 99,9.
A Polícia Civil estará sempre presente para Servir e Proteger. Queremos ajudar você a se auto ajudar. E que Deus nos Abençoe!