| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 11 de 10 de janeiro de 2017 | Sobre a remessa de inquérito policial para outra comarca sem conhecimento da Promotoria Pública ou mesmo do Juízo competente; |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 10 de 10 de janeiro de 2017 | Normatiza assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 13, de 2017 | Porte de arma – cautela e zelo na guarda |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 08, de 05 de outubro de 2016 | Ausência em audiência de instrução criminal. |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 07, de 27 de setembro de 2016 | Valores arrecadados em Inquérito Policial |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 06, de 08 de agosto de 2016 | Policial testemunha em audiência criminal |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 05, de 02 de agosto de 2016 | Escala em período acima do previsto na Norma Legal |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 04, de 02 de agosto de 2016 | Cumprimento de sanção disciplinar suspensiva |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 03, de 23 de maio de 2016 | Negativa de registro de Boletim de Ocorrência |
| Norma | Norma Orientativa CGPC nº 01, de 16 de maio de 2016 | Obrigatoriedade da presença do Delegado de Polícia na condução e lavratura do auto de prisão em flagrante |
PCMS
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul