A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivos (CADA) é composta pela comissão designada pelo DGPC, hoje sendo Coordenador o Delegado de Polícia de Classe Especial Wellington de Oliveira, dois membros, sendo o Delegado de Polícia Joao Reis Bello e o Delegado de Polícia Evandro Luiz Banheti Corredato e uma assistente arquivista, indicado pelo Coordenador, a Investigadora de Polícia Cecília Baes, além dos delegados de polícia responsáveis pelas Unidades Policiais e seus respectivos policiais civis que são os responsáveis pela seleção de documentos que serão eliminados e arquivados, após a avaliação e aprovação da CADA.
Competência
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivos (CADA), regulamentada pela Portaria Normativa, tem como competência assessorar as Unidades da PCMS no processo de avaliação documental, mais especificamente:
– propor ao DGPC as políticas de avaliação documental para a PCMS;
– orientar e acompanhar o processo de análise, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada nas unidades policiais da PCMS;
– orientar a aplicação DA tabela de temporalidade e destinação de documentos;
– analisar as tabela de temporalidade e destinação de documentos, sugerindo adequações para apreciação e aprovação;
– proceder à divulgação dos instrumentos técnicos de avaliação documental;
– acompanhar e supervisionar a aplicação das normas legais vigentes nas eliminações, transferências e recolhimentos desses documentos; e,
–submeter às Relações de eliminação de documentos para análise e aprovação do Coordenador da CADA, atendendo o disposto no Decreto Estadual n°15.876/2022/MS.