Operação deflagrada nesta semana pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON realizou vistoria em diversos comércios da cidade Dourados visando reprimir a violação dos direitos de propriedade intelectual, e ao Código de Defesa do Consumidor.
Desde a segunda-feira (17), a Especializada executou ações de inteligência e as compartilhou com outros órgãos que também atuam na repressão do contrabando, descaminho e sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O delegado titular da DECON ressaltou que o comércio ilícito no Brasil, no ano de 2024, superou prejuízos de quase 470 bilhões de reais, incluindo as perdas diretas das indústrias e evasão fiscal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). “É sabido que a ilegalidade é um problema estrutural crescente no país, impulsionado pela alta lucratividade e baixo risco, associados a essas atividades, capitaneadas por organizações criminosas”, destaca.
Vistorias
Em uma loja localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, no Centro de Dourados, as equipes contataram a comercialização de produtos oriundos de outros países, tais como: capas de celulares, relógios, caixas de som, suporte de celular para veículo, carregadores, TV BOX, cabos adaptadores, controles, termômetro digital, lâmpadas para celular, microfones para aparelho celular, massageadores, aspiradores, umidificadores.
A venda destes produtos foi configurada como descaminho.
Os produtos não contavam com informações em língua portuguesa, nem o consentimento das marcas ostentando reprodução não autorizada.
No dia 18, no bairro Jardim São Pedro, foi vistoriada a empresa representante de bebidas Diagio. As equipes realizam a fiscalização na empresa onde constataram a comercialização de produtos oriundos de outros países, sendo configurados como Descaminho, Contrabando e Produtos Sem as Especificações Necessárias, descritas no termo de apreensão.
Já no dia 19, a fiscalização em conjunto com o Procon foi realizada no estabelecimento localizado na Rua Bela Vista, Jardim Água Boa. No local foram apreendidas 92 peças de roupas, 11 pares de sapatos, 12 bonés, falsificados, conforme se observa pela qualidade do material, etiquetas com informações contraditórias (produzidas no Brasil x produzidas no Peru) e até material grampeado, ao invés de costurado.
Durante a diligência, o proprietário esclareceu que, de fato, todos os produtos do estabelecimento se tratavam de réplicas, ou seja, produtos falsificados, que são trazidos pelo mesmo de São Paulo/SP, através de transporte coletivo compartilhado entre lojistas com intenção de revenda.
Em algumas empresas a DECON observou que o mostruário era original, porém quase todo o estoque era de produtos contrafeitos, levando a conclusão de que ao consumidor era apresentando
produtos
de boa qualidade, mas entregue produtos falsificados quando da entrega da mercadoria, após o pagamento.
A DECON e o PROCON/MS recomendam que os consumidores confiram a mercadoria no momento da retirada, e, no caso das bebidas que verifiquem se o produto possui registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e as condições da embalagem, pois na maioria das vezes apenas o liquido é adulterado, já que as garrafas são reutilizadas.
Todas as mercadorias com a comercialização proibida foram recolhidas e encaminhadas para a Receita Federal, na cidade de Ponta Porã.