A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com o PROCON e IAGRO, prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 11/05, o proprietário de uma mercearia, no Bairro Vila Fernanda, em Campo Grande-MS. Ele irá responder por expor à venda produto impróprio para consumo e em desacordo com a legislação vigente, fato previsto no art. 7°, II, IX, da Lei 8.137/90.
Segundo apurado, foi feita uma fiscalização na mercearia e lá foi constatado o funcionamento de um açougue sem autorização legal dos órgãos de controle e proteção do consumidor e sem alvará de funcionamento. Além disso, no local havia carnes exóticas abatidas e expostas a venda sem autorização dos órgãos competentes, produção de linguiça artesanal sem autorização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de charque com data de validade fraudada, e carne com as características organolépticas alteradas, condutas que violam o Código de Defesa de Consumidor e a legislação consumerista.
No total foram apreendidos e descartados 500 kg de carne imprópria para consumo. O proprietário, de 56 anos, foi preso em flagrante e responderá por crime que tem pena prevista de 02 a 05 anos.
