O Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e também Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, esteve presente em uma audiência pública de extrema importância para as Polícias Civis de todo o Brasil que discutiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL 1949/07). O evento ocorreu ontem, 23 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Deputado Federal, Delegado Fábio Costa (PP-AL), relator da Lei Geral das Polícias Civis, destacou durante a audiência a urgência em levar o texto à votação o mais rápido possível. Ele enfatizou que o momento é altamente propício e representa uma grande oportunidade para a aprovação da Lei, que foi construída com base em um amplo consenso entre os diversos cargos que compõem a estrutura da Polícia Civil. Costa ressaltou que a proposta busca fortalecer os direitos, garantias e a organização das Polícias Civis em todo o país.
O Delegado-Geral Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho expressou sua satisfação por estar presente em um evento tão significativo para a evolução das Polícias Civis. Ele enfatizou que essa Lei tem sido um sonho há muitos anos para as Polícias Civis e que tem como objetivo principal a padronização e modernização da Instituição em todos os estados brasileiros. O Delegado-Geral ressaltou a importância de uma estrutura normativa sólida, promovendo maior eficiência, integração e excelência no combate à criminalidade.
A audiência pública contou com a participação ativa de diversos Deputados Federais, bem como representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil) e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Ambas as organizações aproveitaram a oportunidade para defender veementemente a aprovação imediata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, ressaltando os benefícios substanciais que ela trará para a segurança pública e para o fortalecimento das instituições policiais.
A audiência pública reforçou a relevância da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis como um marco histórico para o setor de segurança pública no Brasil. Com o compromisso e apoio de diversos atores-chave, incluindo o Delegado-Geral Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho e o Deputado Federal Fábio Costa, a perspectiva de aprovação desta lei promissora se torna ainda mais tangível, impulsionando a modernização e o fortalecimento das Polícias Civis em todo o território nacional.