Pareceres

• CONSULTA SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

• MANIFESTAÇÃO PGE SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO Nº 12.119/2006.

• INFORMAÇÃO PGE/CJUR-SEJUSP/Nº. 24-2014 – ASSUNTO: POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS ALDEIAS INDÍGENAS.

• Manifest. 048-2012 – Providências falta de fornecimento de prontuário médico de pacientes vítimas de crime à Delegado de Polícia

• Manifestação Corregedoria da Polícia Federal – Conflito negativo de competência – INDIO

• Manifestação PGE – Conflito negativo de competência – Crimes em aldeias

• Manisfestação PGE/CJUR- SAD/N° 115/2012 – Pagamento de horas aula

• PARECER nº 004/2012/ASSEJUR/DGPC – CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS

• PGE, EM MANIFESTAÇÃO, ORIENTA O PROCEDIMENTO DE COMO INTIMAR INDÍGENAS.

LGPD