Publicado por Keila Flores
A operação tem o objetivo de retirar de circulação, produtos alimentícios que possam vir a trazer problemas à saúde dos consumidores
Nos dias 15 e 16/08/2024, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) realizou fiscalização em alguns estabelecimentos comerciais do Município de Jardim-MS, onde há funcionamento de açougue, e em lojas de venda de vestuário falsificado. A ação foi desenvolvida após o recebimento de denúncias ao telefone nacional de Proteção do Consumidor.
Com apoio da 1ª Delegacia de JARDIM, foi feito o levantamento dos mercados que estavam atuando em desacordo com a legislação. Durante a operação, foi apreendida aproximadamente 1 tolenada de carne imprópria para consumo. Ao todo, três mercados com açougue foram fiscalizados, além de duas lojas de roupas aparentemente falsificadas.
No primeiro mercado, a fiscalização foi realizada na tarde de 15/08/2024 e foram apreendidos 449,865 Kg de produto carneos (origem animal), impróprios para o consumo, bem como diversos produtos industrializados com data de validade vencida. No açougue do local foram encontrados produtos armazenados de forma precária, sem registro no serviço oficial de inspeção (SIM, SIE ou SIF), inclusive a câmara fria de congelamento estava sem condições adequadas para o devido armazenamento e congelamento de alimentos, estando alguns deles, com sinais de putrefação. A responsável técnica foi trazida à 1ª DP de Jardim, para prestar os esclarecimentos necessários e, em seguida, liberada.
No segundo mercado, a fiscalização foi realizada na manhã de 16/08/2024 e, da mesma forma, foram encontrados no açougue produtos manipulados de forma precária e incorreta, além de fabricar e comercializar linguiças, carne de sol e mandioca sem o SIM (Selo de Inspeção Municipal) ou qualquer informação sobre o prazo de fabricação e validade dos produtos. Contudo, o registro do serviço oficial de inspeção foi realizado, estando em processamento junto ao órgão responsável e a responsável técnica, apresentou a documentação pertinente. Neste estabelecimento comercial foram apreendidos 275 kg de produtos cárneos impróprios ao consumo e/ou manipulados de forma inadequada, além de produtos industrializados com data de validade vencida.
Em ambos os açougues, o manuseio e fracionamento dos alimentos ocorriam sem autorização da Vigilância Sanitária, com emprego de insumo impróprio para consumo, ou com taxas acima do permitido em lei, nas produções artesanais. Os gerentes e/ou responsáveis foram conduzidos para a delegacia, por expor a venda produtos em desacordo com a legislação e várias violações dos direitos do consumidor, em especial quanto à higiene.
Já no terceiro mercado em que a equipe esteve, ainda na manhã de 16/08/2024, em averiguação no local, não foram constatadas irregularidades nos produtos, no entanto, em averiguação nas gôndolas de exposição, foram encontrados alguns alimentos e produtos gerais, com prazo de validade expirados (vencidos), sendo apreendidos.
Ainda na tarde de 16/08/2024, a equipe policial DECON e 1ª DP Jardim, realizou a fiscalização em um estabelecimento comercial que vende produtos de vestuário, supostamente, falsificados, de onde foi apreendida uma amostra de roupa para análise pericial e posterior procedimento de investigação.
Todos os produtos cárneos e produtos industrializados com data de validade vencida foram apreendidos e entregues à vigilância sanitária municipal para o correto descarte. Vale ressaltar que, além do serviço de fiscalização e apreensão dos produtos, a DECON realiza o trabalho de orientação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais, a fim de que se adequem às exigências legais, na intenção de proteger a saúde da população local.
