Jardim/MS, 16/08/24: – A Polícia Civil, através da DECON, com apoio da 1DP JARDIM e DRP JARDIM, descartou quase uma tonelada de carnes impróprias para o consumo, além de diversos produtos industrializados com data de validade vencida.
Nos dias 15 e 16/08/2024, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) realizou fiscalização em alguns estabelecimentos comerciais do Município de Jardim/MS, especialmente pequenos mercados onde há funcionamento de açougue, e em lojas de venda de vestuário falsificado, tendo recebido denúncias através do telefone nacional de Proteção do Consumidor.
Após as denúncias recebidas a DECON realizou, com apoio da equipe da 1DP JARDIM, o levantamento dos mercados que estavam atuando em desacordo com a legislação, e nos dias 15 e 16 de agosto, a equipe policial apreendeu quase uma tonelada de carne imprópria para consumo. Ao todo, três mercados com açougue foram fiscalizados, além de duas lojas de roupas aparentemente falsificadas.
No primeiro mercado, a fiscalização foi realizada na tarde de 15/08/2024 e foram apreendidos 449,865 KG de produtos carneos (origem animal) impróprios para o consumo, bem como diversos produtos industrializados com data de validade vencida. No açougue do local foram encontrados produtos cárneos manipulados e armazenados de forma precária, sem registro no serviço oficial de inspeção (SIM, SIE ou SIF), inclusive a câmara fria de congelamento estava sem condições adequadas para o devido armazenamento e congelamento de alimentos, estando alguns deles, com sinais de putrefação. A responsável técnica foi trazida à 1ª DP para prestar os esclarecimentos necessários e, em seguida, liberada.
No segundo mercado, a fiscalização foi realizada na manhã de 16/08/2024 e, da mesma forma, foram encontrados no açougue produtos manipulados de forma precária e incorreta, além de fabricar e comercializar linguiças, carne de sol e mandioca sem o SIM (Selo de Inspeção Municipal) ou qualquer informação sobre o prazo de fabricação e validade dos produtos. Contudo, o registro do serviço oficial de inspeção foi realizado, estando em processamento junto ao órgão responsável e a responsável técnica, apresentou a documentação pertinente. Neste estabelecimento comercial foram apreendidos 275 kg de produtos cárneos impróprios ao consumo e/ou manipulados de forma inadequada, além de produtos industrializados com data de validade vencida.
Em ambos os açougues, o manuseio e fracionamento dos alimentos ocorriam sem autorização da Vigilância Sanitária, com emprego de insumo impróprio para consumo, ou com taxas acima do permitido em lei, nas produções artesanais.
Os gerentes e/ou responsáveis foram conduzidos para a 1ª DP JARDIM, por expor a venda produtos em desacordo com a legislação e várias violações dos direitos do consumidor, em especial quanto à higiene.
Já no terceiro mercado em que a equipe esteve, ainda na manhã de 16/08/2024, em averiguação no local, não foi constatado irregularidades nos produtos de origem animal (carnes), porém em averiguação nas gôndolas de exposição dos produtos no estabelecimento, foram encontrados alguns produtos alimentícios e produtos gerais, com prazo de validade expirados (vencidos) sendo apreendidos.
Por fim, ainda na tarde de 16/08/2024, a equipe policial DECON e 1ª DP JARDIM, realizou a fiscalização em um estabelecimento comercial que vende produtos de vestuário, supostamente, falsificados, de onde foi apreendida uma amostra de roupa para análise pericial e posterior procedimento de investigação.
Todos os produtos cárneos e produtos industrializados com data de validade vencida foram apreendidos e entregues à vigilância sanitária municipal para o correto descarte.
Vale ressaltar que, além do serviço de fiscalização e apreensão dos produtos, a DECON realiza o trabalho de orientação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais, a fim de que se adequem às exigências legais, na intenção de proteger a saúde da população local.
