As Dicas de Segurança desta vez têm o meio ambiente como tema. Crimes ambientais considerados de pouca relevância pela população – como o descarte de resíduos, por exemplo, podem resultar em até cinco anos de prisão e é inafiançável na esfera da Polícia Judiciária.
Os crimes ambientais são classificados em seis tipos: Contra a fauna, contra flora, poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, contra a administração ambiental e infrações administrativas.
Fique atento para as dicas.
- É considerado crime ambiental toda e qualquer ação que causar
poluição, de qualquer natureza, que resulte danos à saúde ou que provoque a mortandade da fauna, a destruição da flora, de recursos naturais ou patrimônio cultural;
- Sonegar ou omitir dados técnicos e científicos durante processo de licenciamento ou autorização ambiental;
- Maus tratos de animais, abandono, abuso, omissão de socorro e rinhas, contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização;
- Perturbar o trabalho ou sossego alheios com gritaria ou algazarra, com ruídos em desacordo com o que estabelecido pela lei, abusando de instrumentos sonoros ou não impedindo barulho produzido por animal que tem a guarda, também configura crime ambiental;
- Causar dano direto ou indireto às unidades de conservação (córregos matas ciliares por exemplo), pode resultar em pena de 1 a 5 anos;
Foto: Correio do Estado
- Destruir ou danificar floresta considerada permanente, mesmo que em formação;
Corte o poda de árvores sem permissão da autoridade competente;
- Em Campo Grande, pichação também está incluída no rol dos crimes ambientais, sendo considerada uma infração aplicada a “todo aquele que cometer ou mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração ou seu representante legal”, ou seja, os pais podem ser multados pelas ações dos filhos;
- Descarte de restos de construção em terrenos baldios, mesmo com o consentimento do proprietário e a falta de autorização para o uso de caçambas;
Lembre-se:
- Campo Grande possui duas empresas que realizam o serviço de recebimento de materiais sólidos. Procure se informar para não realizar o descarte em locais inadequados, pois os danos ambientais podem ser irreversíveis;
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas através do telefone 3325-2567. Esse é o número da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista.
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