A delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, esteve presente no evento de lançamento do Programa Integrado pela Garantia da Primeira Infância, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) por meio da Resolução TCE/MS nº 185, datada de 19 de abril de 2023, representando o Diretor-Geral da Polícia Civil, Dr. Roberto Gurgel Oliveira Filho, nesta sexta-feira, 04/08.
O principal propósito desse programa é priorizar, de forma absoluta, a concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos em Mato Grosso do Sul, reforçando e consolidando o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Estruturado em cinco dimensões fundamentais, o programa visa promover ações que estimulem políticas públicas capazes de gerar resultados efetivos em prol das crianças. As dimensões incluem fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e adoção de boas práticas, buscando assim o fortalecimento do ambiente propício ao desenvolvimento infantil na região.
