Campo Grande (MS) – Com objetivo de atender uma antiga reivindicação dos policiais civis de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja sancionou na manhã desta sexta-feira (6.4) o projeto de Lei que altera a promoção funcional da categoria. De acordo com o presidente do sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Giancarlo Miranda, a promoção funcional é um avanço histórico.
“Pela primeira vez teremos uma perspectiva de carreira, onde o policial vai ingressar na instituição e saber o tempo em que ele vai conseguir chegar à classe especial. Bastará simplesmente o cumprimento de requisitos objetivos de servir e proteger a sociedade para que isso ocorra. O Governo está rompendo paradigmas”, declarou o representante da categoria no Estado.
Em sua fala o governador Reinaldo Azambuja explicou, que com a sanção deste projeto de Lei tanto os policiais como os delegados que entram na carreira em Mato Grosso do Sul saberão o tempo determinado em que chegarão à classe especial. “Hoje nós temos critérios para que ocorram essas promoções, como assiduidade, comprometimento, resolutividade do problema, ou seja, tudo isso será analisado em um policial desde o dia do seu ingresso na Polícia Civil. Nós tiramos aquele critério subjetivo, que passava por uma avaliação, agora é técnico e isso significa valorização da carreira”, destacou.
O governador ainda agradeceu o apoio do Poder Legislativo pela agilidade em que tem sido feita as análises e aprovações dos projetos encaminhados pelo Executivo, e destacou algumas melhorias desses mais de três anos de gestão em relação aos servidores da Segurança Pública.
“Temos mantido um diálogo permanente com os representantes das categorias. Mesmo diante da crise econômica vivenciada nos últimos dois anos, nós conseguimos avançar realizando o maior programa da área de segurança pública da história do Estado, o MS Mais Seguro, dando mais qualidade de trabalho para os nossos policiais. Outro avanço importante foi o contato permanente com as classes para que houvesse melhorias significativas, como zerar a fila das promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a reclassificação dos agentes penitenciários e agora mudança no formato da promoção dos policiais civis. Estamos valorizando os servidores desta área dando condições de trabalho, e possibilitando o crescimento e ascensão funcional”, pontuou Reinaldo Azambuja.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, disse que essa mudança nos critérios da promoção era uma demanda antiga da categoria e que hoje foi concretizada. “É um dia ímpar para a Polícia Civil que consegue, no atual Governo, o atendimento de uma necessidade, uma vez que garante a imparcialidade e reconhecimento do trabalho realizado pelo policial”, destacou o gestor da Sejusp.
Mudanças
Com a nova Lei, o policial civil que antes tinha um prazo de interstício temporal mínimo para fins promocionais de dois anos, agora passou para cinco na classe em que ele estiver posicionado. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, para que a promoção ocorra no tempo certo o servidor deve atender alguns critérios como não ter punições e o tempo só vai contar se o profissional estiver desenvolvendo atividades na área fim.
No caso de licenças médicas consecutivas ou alternadas, elas não poderão ser superiores há seis meses, exceção para os casos específicos como licença maternidade e as decorrentes de acidentes de trabalho ha. Além disso, o policial passará por uma avaliação de desenvolvimento e deverá atingir no mínimo a média sete e também passar por cursos de atualização e aperfeiçoamento, entre outros critérios.
“Esse é compromisso que está sendo cumprido pelo governador Reinaldo Azambuja com a categoria. A partir de agora a promoção depende do próprio policial e de sua conduta durante a carreira. Estamos deixando de ser uma polícia de governo, e sim de Estado”, enfatizou Marcelo Vargas. Veja mais fotos.
Regiane Ribeiro Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Foto: Chico Ribeiro