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Polícia Civil participa do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais” e realiza atendimentos na Expedição Guatós, na região do Pantanal de Corumbá

  • 24 abr 2024
  • Categorias:Geral
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A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul marcou presença na Expedição Guató, uma iniciativa que visa levar serviços e assistência às comunidades tradicionais, em especial à Aldeia Uberaba, lar dos Guatós, povos indígenas canoeiros considerados os últimos de sua etnia no Brasil. O evento faz parte do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais” e teve sua solenidade de abertura realizada no Comando do 6º Distrito Naval, em Ladário, no dia 22 de abril.

A delegação da Polícia Civil integrou a expedição com o objetivo de oferecer suporte e orientações sobre diversos aspectos jurídicos e de segurança às comunidades atendidas. O programa, que contou com mais de 60 participantes, além dos tripulantes da Marinha, destina-se a fornecer uma série de serviços essenciais à população local, incluindo questões de direito civil e de família, como regularização de união estável, divórcios, guarda de menores, entre outros. Além disso, foram realizadas orientações individuais sobre violência doméstica, exploração sexual de crianças e adolescentes, álcool e drogas.

Durante o evento, a Polícia Civil desempenhou um papel fundamental, fornecendo informações sobre a atuação policial nas comunidades indígenas, destacando a importância do registro de ocorrências e a realização de oitivas dos envolvidos. A presença policial também reforçou a mensagem de segurança e proteção para os participantes da expedição.

Além dos serviços jurídicos e de segurança, a expedição também incluiu atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, distribuição de absorventes e imunização contra diversas doenças, incluindo a Influenza 224, Dengue e outras doenças do calendário ordinário de vacinação. A participação da Polícia Civil na Expedição Guató reflete o compromisso da instituição em promover a segurança e o bem-estar das comunidades tradicionais, mesmo em áreas de difícil acesso.

Dentre as instituições parceiras do programa estão o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública Estadual (DPGE-MS), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto de Identificação (IIGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Prefeitura Municipal de Corumbá (PMC), Receita Federal do Brasil (RF), Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).

Os Guatós – Considerado o povo do Pantanal por excelência, os Guatós ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia. Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos Guatós de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles.

Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto dos Guatós serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência. Foi somente em 1976 que missionários identificaram índios Guató vivendo na periferia de Corumbá.

Aos poucos, o grupo começou a se reorganizar e a lutar pelo seu reconhecimento étnico. Iniciou-se uma disputa judicial que durou anos até a oficialização da Ilha Ínsua como território Guató. Hoje são os últimos canoeiros de todos os povos indígenas que ocuparam as terras baixas do Pantanal.

https://www.pc.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Video-2024-04-24-at-11.54.07.mp4

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