CAMPO GRANDE (MS): A Polícia Civil, através da DECO – Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado concluiu nesta terça-feira (2), investigação acerca de denúncia envolvendo o desvio de pneus doados pela Receita Federal para a Prefeitura Municipal de Jardim. Apurou-se que o Poder Executivo daquele município comercializava material doado pela Receita Federal, junto a borracharias da cidade. Ao todo, foram apreendidos 131 pneus.
Segundo a Delegada Titular da DECO – Dra. Ana Claudia Medina, empresários que atuam no município prestaram depoimento em que afirmam que tinham ciência de que os pneus haviam sido em obtidos em operações policiais em virtude de contrabando e descaminho, e que haviam sido doados ao município após solicitação da Prefeitura.
PREFEITURA
De acordo com o Prefeito de Jardim – ERNEY CUNHA BAZZANO RODRIGUES, os pneus encontravam-se sem utilidade por não servirem na frota e estavam sendo negociados junto a estabelecimentos comerciais da cidade a fim de serem permutados com pneus que se adequassem aos veículos oficiais.
As transações eram feitas da seguinte forma: a Prefeitura entregava 2 pneus doados e recebia 1 em troca, gerando um lucro considerável e visível aos comerciantes e prejuízo ao patrimônio público, sem qualquer observação legal, autorização, comunicação ou documentação comprobatória, tendo sido referida prática realizada totalmente de forma verbal e obscura.
Ainda conforme o Prefeito, os pneus não estavam sendo utilizados por não serem do tamanho adequado e por estarem depositados sem qualquer utilização.
INVESTIGAÇÃO
Em 27/6, a Polícia Civil encaminhou um ofício ao Prefeito ERNEY CUNHA BAZZANO RODRIGUES para que este apresentasse seus esclarecimentos quanto à destinação dada aos produtos recebidos, o que foi respondido por ele no dia 21/7, confirmando as declarações dos empresários G.M.G e S.G.S, e que informava que a permuta havia sido efetivada pelo Secretário de Obras DIVAL WILLEMAN e seu chefe de frotas ANTONIO PERDOMO.
O prefeito afirmou ainda que o restante dos pneus também haviam sido permutados nos mesmos moldes, e sem qualquer documentação, à uma borracharia localizada na cidade de Bonito. De acordo com a investigação, o proprietário da borracharia teria recebido 56 pneus da Prefeitura de Jardim, sem qualquer documentação e sabendo que se tratavam de produtos doados pela Receita Federal. Ele informou ainda que já havia comercializado todo o produto.
O prefeito municipal ERNEY CUNHA BAZZANO RODRIGUES, o secretário de obras DIVAL WILLWMAN e o chefe de frotas, ANTONIO PERDOMO foram indiciados pelos delitos de PECULATO na modalidade DESVIO (artigo 312 do CPB), CONTRABANDO E DESCAMINHO ASSEMELHADO (artigo 334, §1º, c do CPB), FALSIDADE IDEOLÓGICA (artigo 229, parágrafo único do CPB) e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (artigo 288 do CPB).
Os empresários, G.M.G e S.G.S pelos delitos de RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (artigo 180, §1º e §6º do CPB), CONTRABANDO E DESCAMINHO ASSEMELHADO (artigo 334, §1º, , C e D do CPB) , FALSIDADE IDEOLÓGICA (artigo 299 do CPB) e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (artigo 288 do CPB).
A Receita Federal foi requisitada a se manifestar, informando via ofício que referida transação (permuta/troca) é terminantemente proibida pela Portaria que rege referidas doações, ou seja, PORTARIA RFB 3010/2011 (artigos 33 e 34 ).