30.09.2022–DECRETO “P” N. 1.090, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022– RETIFICAR o Decreto “P” n. 481, de 4 de maio de 2022, na parte referente ao servidor Claudinei Rios da Silva, detentor de cargo efetivo da Polícia Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal da PC/MS(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 217)
30.09.2022–DECRETO “P” N. 1.091, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022– RETIFICAR o Decreto “P” n. 95, de 10 de fevereiro de 2022, na parte referente ao servidor Claudio Antonio Rios da Silva, detentor de cargo efetivo da Polícia Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal da PC/MS(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 217-218)
30.09.2022–DECRETO “P” N. 1.094, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a cedência do servidor DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS, APJ, lotado na SEJUSP, para a Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, com ônus para a origem, mediante reembolso.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 218)
30.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.519, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora GLAUCIA FERNANDA VALERIO, Delegada de Polícia, lotada na SEJUSP, no total de 4.122 dias de tempo de contribuição, prestados à PC/MT, como EPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 222)
30.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 484 de 27 de setembro de 2022– Conceder a servidora ANGELA REGINA RODRIGUES BORRO ROSSI VILELA, APJ, lotada no CFOC/SEJUSP, AFASTAMENTO DE UM DOS SEUS TURNOS DE TRABALHO, POR 01 (UM) ANO.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 226)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 97/2022– Deliberou o Conselho Superior, em votação, por unanimidade, pelo INDEFERIMENTO DO PEDIDO de recontagem e regularização do tempo para promoção ano-base 2020.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 240)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 98/2022– Deliberou o Conselho Superior, em votação, por unanimidade, pelo DEFERIMENTO DA REMOÇÃO da servidora Leuria da Silva Motta, EPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 240-241)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 99/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo INDEFERIMENTO da promoção por ato de bravura, e pelo DEFERIMENTO do elogio aos servidores Fernando Gargioni Galvão, IPJ, e Renato Luiz Benites Ajala, IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 241)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 100/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo INDEFERIMENTO da remoção por permuta da servidora Luma Ohana Gimenez Cabellero, IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 241-242)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 101/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo DEFERIMENTO da reabilitação de todas as punições anteriores a esta decisão, em face da servidora Carolina Muniz do Carmo, IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 242)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 102/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo INDEFERIMENTO da promoção por ato de bravura em favor do servidor Leandro Nogueira da Silva, IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 242-243)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 103/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo ARQUIVAMENTO do processo Promoção por ato de bravura em favor Michel Defendi Moses, P.Pap, sem análise do mérito.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 243)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 104/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo DEFERIMENTO da reabilitação de todas as punições anteriores a esta decisão, em face do servidor Rafaela Brehm Fonseca Barbosa, P.Crim.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 243-244)
30.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 105/2022– Deliberou o Conselho Superior, pelo DEFERIMENTO da remoção da servidora Leilane Pereira de Arruda, EPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 244)
30.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 608, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022– Designar ALLAN PATRICK RODRIGUES DA CRUZ, Delegado Titular da DP de Sonora/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Pedro Gomes/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 244)
30.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 609, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022– Designar, pelo período de 90 dias, ANA CAROLINA MOREIRA DE SOUZA, IPJ, lotada na DECAT/MS, para com prejuízo de suas funções habituais, atuar na DERF/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.955, de 30.09.2022, pág. 244-245)
29.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 073/2022– Considerando o requerimento de DESISTÊNCIA recebido, resolve tornar público, a revogação da matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL, do candidato RICARDO CESAR DA COSTA PAIXÃO, PARA PERITO PAPILOSCOPISTA.(…)(Publicado no DOE, n. 10.953, de 29.09.2022, pág. 111)
29.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.078, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER, por ordem judicial, para a 1ª Classe o servidor EFRAIM DUARTE ARNAUT, IPJ, para fins de REGULARIZAÇÃO da promoção funcional referente ao ano-base de 2019.(…)(Publicado no DOE, n. 10.953, de 29.09.2022, pág. 173)
29.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.079, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER, por ordem judicial, para a 1ª Classe o servidor ELTONIR GOMES DE ALMEIDA, IPJ, para fins de REGULARIZAÇÃO da promoção funcional referente ao ano-base de 2019.(…)(Publicado no DOE, n. 10.953, de 29.09.2022, pág. 173)
29.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.488, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EDILSON FERREIRA DOS SANTOS, EPJ, lotado na SEJUSP, no total de 5.340 dias de tempo de contribuição.(…)(Publicado no DOE, n. 10.953, de 29.09.2022, pág. 176-177)
29.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 607, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022– Designar ROBERTO OLIVEIRA GUIMARÃES, Delegado Adjunto da DENAR/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.953, de 29.09.2022, pág. 189-190)
28.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.505, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora PAULA MARIA LEITE, IPJ, lotada na SEJUSP, no total de 1.463 dias de tempo de contribuição, prestados à PCMT, como IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.952, de 28.09.2022, pág. 144)
28.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.507, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor REGES DANIEL DE ALMEIDA GONÇALVES, Delegado de Polícia, lotado na SEJUSP/MS, no total de 736 dias de tempo de contribuição, prestados à SSP do Estado de Sergipe, como APJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.952, de 28.09.2022, pág. 144)
28.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.509, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022– DESIGNAR os recursos humanos abaixo indicados, para comporem a Comissão de Investigação Social, relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SEJUSP/APJ/PCMS/2017, para provimento do cargo de APJ, nas funções de EPJ e IPJ, do Quadro de Pessoal da SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.952, de 28.09.2022, pág. 145)
28.09.2022–DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL– DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por MOACYR MENDES FERNANDES, matrícula n. 107178022, aposentado no cargo de APJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.952, de 28.09.2022, pág. 162)
27.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 072/2022– CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital para realizarem a segunda etapa da Investigação Social.(…)(Publicado no DOE, n. 10.951, de 27.09.2022, pág. 131-133)
27.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 604, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022– Dispensar NAJARA TAMIRES GOMES JOÃO, IPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.951, de 27.09.2022, pág. 228)
27.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 605, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022– Designar FABIANO DE ABREU, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.951, de 27.09.2022, pág. 228)
27.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022– Designar AMYLCAR EDUARDO PARACATU ROMERO, Delegado Regional da DRP de Jardim/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DRP de Aquidauana/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.951, de 27.09.2022, pág. 228)
26.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.443, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR ao servidor ADRIANO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, IPJ, lotado na SEJUSP, requer o afastamento para frequentar Curso de Formação de APF.(…)(Publicado no DOE, n. 10.950, de 26.09.2022, pág. 140)
26.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.459, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CARLOS EDUARDO DE LIMA MARSIGLIA, IPJ, lotado na SEJUSP, no total 1.402 dias de tempo de contribuição, prestados à Associação Educacional Matogrossense, como Auxiliar Administrativo.(…)(Publicado no DOE, n. 10.950, de 26.09.2022, pág. 145)
26.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.465, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RONALDO DIAS GONÇALVES, EPJ, lotado na SEJUSP, no total 5.119 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria.(…)(Publicado no DOE, n. 10.950, de 26.09.2022, pág. 147)
26.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 474 – de 21 de setembro de 2022– Autorizar a prorrogação, por 60 dias da Licença Maternidade, à servidora CARLA VANESSA DA SILVA, APJ, lotada na 1ª DP de Dourados/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.950, de 26.09.2022, pág. 186-187)
26.09.2022–PORTARIA DGPC/MS Nº 603, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022– Designar MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO, Delegado de Polícia, Ouvidor Geral da Polícia Civil, para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito da PC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.950, de 26.09.2022, pág. 188)
23.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 599, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022– Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, EDUARDO TORRES DOS SANTOS, IPJ, da DP de Guia Lopes da Laguna/MS para a 1°DP de Jardim/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 289)
23.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022– Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, FERNANDO FELIX DE SOUZA, IPJ, da DP de Miranda/MS para a 1°DP de Campo Grande/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 289)
23.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022– Dispensar FÁBIO DA SILVA, IPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 289)
23.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022– Designar JEVISON PEREIRA DIAS, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 289-290)
23.09.2022–PORTARIA “P” ACADEPOL/DGPC/MS N. 003/2022– Constituir “Comissão de Avaliação de Aptidão e Conduta” para o Serviço Policial Civil, dos alunos da 79ª de Formação Policial da 11ª Turma de P. CRIM, 80ª de Formação Policial da 10ª Turma de P. PAP e 81ª de Formação Policial da 5ª Turma de APC, nomeando os seguintes membros.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 290)
23.09.2022–PORTARIA “P” AGEPREV n. 0877, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022– CONCEDER, pensão vitalícia por morte à MARGARIDA AMATO CUNHA, na condição de Cônjuge de Roberto Cunha, aposentado no cargo de Delegado de Polícia, da SEJUSP/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.948, de 23.09.2022, pág. 295)
22.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 598, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022– Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, FABIO LOPES MEDEIROS, IPJ, da DP de Jaraguari/MS para o GARRAS/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.947, de 22.09.2022, pág. 126)
21.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 070/2022– Tornar público no ANEXO ÚNICO o RESULTADO FINAL do CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EMPREGO DE EQUIPAMENTOS LETAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 19-20)
21.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 071/2022– Considerando o requerimento de DESISTÊNCIA recebido, resolve tornar público, a revogação da matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL, do candidato BRUNO RUIZ VIDA, PARA PERITO PAPILOSCOPISTA.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 87)
21.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 594, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022– Designar DANIELLE FELISMINO DA SILVA, Delegada Titular da DP de Rio Brilhante/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Nova Alvorada do Sul/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 161)
21.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 595, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022– Designar BRUNNA KARLA DIAS MELO, Delegada Adjunta da 1°DP de Coxim/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 161)
21.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022– Dispensar JOÃO VITOR DO NASCIMENTO, IPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 161-162)
21.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 597, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022– Designar GISELE DE SOUZA SANTOS, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.945, de 21.09.2022, pág. 162)
20.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.041, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022– Autorizar Maércio Alves Barboza, Delegado de Polícia, titular da DECAT, a se ausentar do País, com destino a Gabarone, Botswana, África, para participar do curso presencial sobre Extração Ilegal de Madeira e Crimes Florestais.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 111)
20.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.042, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER para a 1ª Classe, o servidor CLEBERSON DE LIMA SANTINI, IPJ, para fins de REGULARIZAÇÃO da promoção funcional referente ao ano-base 2019.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 111)
20.09.2022–DECRETO “P” Nº 734, DE 1º DE JULHO DE 2022-Republica-se por incorreção–Conceder MEDALHA ÁGUIA DA FRONTEIRA às autoridades Civis e Militares abaixo nominadas, por terem prestado relevantes serviços ao DOF da SEJUSP/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 111-112)
20.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 467/2022 – de 19 de setembro de 2022– REMOVER sub judice a servidora MISLENE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA TORRES, IPJ, da 3°DP de Três Lagoas/MS, para a DGPC/ MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 128-129)
20.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 466 de 19 de setembro de 2022– Conceder ao servidor CLAUDIO APARECIDO CABRAL ROCHA, APJ, lotado na DAIJI de Dourados/MS, AFASTAMENTO DE UM DO SEUS TURNOS DE TRABALHO, POR 01 ANO.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 129)
20.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 432/2022 – de 30 de agosto de 2022–REPUBLICA-SE POR COSNTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL– NOMEAR a Comissão com a finalidade de ser responsável pelo critério de recebimento, vistoria, avaliação e aceitação dos equipamentos e serviços referentes ao Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, implantado na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 129)
20.09.2022–DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL– DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por MANIL MINARINI FILHO, aposentado no cargo de APJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.944, de 20.09.2022, pág. 147)
19.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 463/2022 – de 16 de setembro de 2022– REMOVER ex-officio a servidora REJANE TERRA DA ROSA NUNES, cargo/função: EPJ, Superintendência de Planejamento, Projetos e Ações Integradas das Políticas de Segurança Pública/ SEJUSP/MS, para a DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.943, de 19.09.2022, pág. 139)
19.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022– Designar GUSTAVO HENRIQUES BARROS, Delegado Adjunto da DEPCA/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Delegacia de Polícia.(…)(Publicado no DOE, n. 10.943, de 19.09.2022, pág. 144)
19.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 591, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022– Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, PLINIO FABRICIO GOMES ZEBALHOS, IPJ, da 1°DP de Corumbá/MS para a DP de Rio Verde de Mato Grosso/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.943, de 19.09.2022, pág. 144)
19.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 592, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022– Designar ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA, Delegado Adjunto da DEPAC de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.943, de 19.09.2022, pág. 144)
19.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 593, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022– Designar GUILHERME CARVALHO ROCHA, Delegado Adjunto da DEFURV/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.943, de 19.09.2022, pág. 145)
16.09.2022–RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 944 – DE 08 DE SETEMBRO DE 2022– Aprova e institui o Plano Estratégico 2022-2024 da SEJUSP/MS, e dá outras providências.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 23-41)
16.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 069/2022– Tornar público no ANEXO I as MATRÍCULAS DEFERIDAS e no ANEXO II os CANDIDATOS AUSENTES, referente às matrículas no Curso de Formação Policial, dos candidatos convocados pelo EDITAL n. 43/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 106-109)
16.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 456 de 13 de setembro de 2022– Conceder a servidora ANA CAROLINA MOREIRA DE SOUZA, APJ, lotada na DECAT/ MS, AFASTAMENTO DE UM DO SEUS TURNOS DE TRABALHO, POR 01 ANO.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 175)
16.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 462 – de 15 de setembro de 2022– Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora MARIELA PIMENTEL FERREIRA, APJ, lotada na DP de Água Clara/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 176)
16.09.2022–PORTARIA “P” CSPC/SEJUSP/MS Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022– DESIGNAR Comissão Especial para análise, discussão e deliberação para fins de revisão do Decreto nº 14.954/2018 e Portaria/DGPC/136/18 sobre eventual alteração no modelo do documento de identidade funcional devendo ao final emitir relatório/voto propondo ao Conselho a medida cabível.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 180-181)
16.09.2022–EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 96/2022– torna público para conhecimento dos interessados que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a 5°DP DE CAMPO GRANDE/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 181-182)
16.09.2022–DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL– DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por CLAUDIO MARTINS, aposentado no cargo de Delegado de Polícia.(…)(Publicado no DOE, n. 10.942, de 16.09.2022, pág. 185)
15.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 068/2022– Tornar público no ANEXO I as MATRÍCULAS DEFERIDAS e no ANEXO II os CANDIDATOS AUSENTES, referente às matrículas no Curso de Formação Policial, dos candidatos convocados pelo EDITAL n. 47/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 68-70)
15.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.433, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RAMISES SAMUEL DE ARAUJO, IPJ, lotado na SEJUSP/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 123)
15.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.435, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SISA DE LIMA BASTOS, EPJ, lotado na SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 124)
15.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.436, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SUEILI ARAUJO LIMA ROCHA, Delegado de Polícia, lotada na SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 124)
15.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 440/2022 – de 13 de setembro de 2022– Designar o servidor Delegado de Polícia TIAGO MACEDO DOS SANTOS, para exercer a função de confiança de chefe de seção, no CIOPS/SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 134)
15.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 589, DE 13 DE STEMBRO DE 2022– Designar NELLY GOMES DOS SANTOS MACEDO, Delegada Adjunta da DAM de Três Lagoas/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 140)
15.09.2022–DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL– DEFERE a manutenção de AUXÍLIO-INVALIDEZ, em favor de CARLOS ALBERTO SPINELLI JUNIOR, aposentado no cargo de Delegado de Polícia.(…)(Publicado no DOE, n. 10.941, de 15.09.2022, pág. 143)
14.09.2022–EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 95/2022– Torna público para conhecimento dos interessados que, a 1°DP DE TRÊS LAGOAS/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 38-41)
14.09.2022–EDITAL DE CIÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE VEÍCULO (S) E AGREGADO (S) APREENDIDO(S) OU RECOLHIDO(S) PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL Nº. 01/2022– FAZ SABER a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequentes à data de publicação deste Edital, os veículos abaixo relacionados serão entregues ao Leiloeiro Oficial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 41-45)
14.09.2022–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 067/2022– Tornar público no ANEXO I as MATRÍCULAS DEFERIDAS, no ANEXO II as MATRÍCULAS INDEFERIDAS e no ANEXO III os CANDIDATOS AUSENTES, referente dos candidatos convocados pelo EDITAL n. 44/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 107-109)
14.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.424, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor SÉRGIO GONÇALVES DE LUCENA, IPJ, lotado na SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 141-142)
14.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 588, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– Designar JOHANES RIBEIRO DEGUTI VIEIRA, Delegado Adjunto da DP de Água Clara/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 160)
14.09.2022–PORTARIA “P” AGEPREV n. 0842, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022– CONCEDER, pensão por morte à GABRIELA CACERES POUSSAN, representante legal dos filhos Ana Beatriz Caceres Poussan, Samuel Caceres Poussan e Esther Caceres Poussan, na condição de Cônjuge de Claurival Poussan, , aposentado no cargo de IPJ, da SEJUSP/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.939, de 14.09.2022, pág. 165)
13.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER, pelo critério antiguidade, os servidores Claudinei Rios Da Silva e o Claudio Antonio Rios Da Silva, IPJ, da Polícia Civil.(…)(Publicado no DOE, n. 10.937, de 13.09.2022, pág. 141)
13.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER para a 1ª Classe os servidores Claudinei Rios Da Silva e o Claudio Antonio Rios Da Silva, IPJ, para fins de REGULARIZAÇÃO da promoção funcional ano-base de 2019.(…)(Publicado no DOE, n. 10.937, de 13.09.2022, pág. 141)
13.09.2022–DECRETO “P” Nº 1.021, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022– PROMOVER para a Classe Especial o servidor Cláudio Antônio Rios da Silva, IPJ, para fins de REGULARIZAÇÃO da promoção Extraordinária por Ato de Bravura.(…)(Publicado no DOE, n. 10.937, de 13.09.2022, pág. 141)
13.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 452 – de 9 de setembro de 2022– Autorizar a prorrogação, por 60 dias da Licença Maternidade, à servidora JUDITE BERTULINO NE, APJ, lotada na DP de Sidrolândia/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.937, de 13.09.2022, pág. 158)
13.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 454 – de 9 de setembro de 2022– Conceder 05 DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE, aos servidores constantes no anexo.(…)(Publicado no DOE, n. 10.937, de 13.09.2022, pág. 158-159)
12.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 450 – de 9 de setembro de 2022– Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora KATIUSCIA PARREIRA RIBEIRO, APJ, lotada na DAM de Paranaíba/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.936, de 12.09.2022, pág. 141)
12.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 444/2022 – de 08 de setembro de 2022– Exonerar a Pedido o servidor ADRIANO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, IPJ, lotado na SEJUSP.(…)(Publicado no DOE, n. 10.936, de 12.09.2022, pág. 142)
12.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 587, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022– Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, CLAUDEMIR DE ARAUJO ARANTES, IPJ, da DEPAC de Campo Grande/MS para a 3°DP de Campo Grande/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.936, de 12.09.2022, pág. 144)
09.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.397, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSE AGUILLERA NETO, IPJ, lotado na SEJUSP, no total de 194 dias de tempo de contribuição, prestados no Curso de Formação Policial na ACADEPOL/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.935, de 09.09.2022, pág. 105)
09.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.400, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022– AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCO, EPJ, lotada na SEJUSP, no total de 89 dias de tempo de contribuição, prestados no Curso de Formação Policial na ACADEPOL/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.935, de 09.09.2022, pág. 105-106)
09.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 443 – 08 de setembro de 2022– Conceder aos servidores do Grupo Polícia Civil, relacionados no anexo desta Resolução, Progressão Funcional ao nível indicado.(…)(Publicado no DOE, n. 10.935, de 09.09.2022, pág. 119-120)
09.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 437/2022 – de 05 de setembro de 2022– Remover por Permuta os servidores Hugo Araujo Correia de Almeida, IPJ, e o Glayson Bem Huor De Paiva Araújo, IPJ.(…)(Publicado no DOE, n. 10.935, de 09.09.2022, pág. 120)
08.09.2022– PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 586, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022– Designar, pelo período de 90 (noventa) dias, ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Escrivã de Polícia Judiciária, Terceira Classe, lotada na Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã/MS, para com prejuízo de suas funções habituais, atuar na Primeira Delegacia de Polícia Civil de Dourados/ MS, a contar da data da publicação.(…)(Publicado no DOE, n. 10.934, de 06.09.2022, pág. 121)
06.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 95/2022–analisou e deliberou, por iniciativa do seu presidente, a proposta de dispensa da realização do curso previsto no inciso III do artigo 91 da LC 114/2005, excepcionalmente, para o servidor que possuir interstício mínimo de 1825 dias de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado, para fins da promoção funcional ano-base 2021, desde que possua os demais requisitos legais.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 25-26)
06.09.2022–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 96/2022–analisou e deliberou, por iniciativa do seu presidente, a proposta de dispensa da realização dos cursos previstos no inciso II do artigo 91-B, e alínea “c” do inciso I do artigo 91-D, ambos da LC 114/2005, excepcionalmente, para o servidor que possuir interstício mínimo de dias de efetivo exercício na classe e/ou referência em que estiver posicionado, para fins da promoção funcional ano-base 2022, desde que possua os demais requisitos legais.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 26)
06.09.2022–EDITAL n. 43/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC–em cumprimento de decisão judicial Autos n. 0800142-68.2022.8.12.0008, convoca o candidato THIAGO SOQUERE FERREIRA, Inscrição n. 686366, na condição Cotista Negro, para realizar a Fase II – Avaliação Médico-Odontológica, Fase III – Avaliação Psicológica e Fase IV – Prova de Títulos.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 57-62)
06.09.2022–EDITAL n. 44/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP–convocam os candidatos relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para realizarem a matrícula no II Curso de Formação Policial, para a categoria funcional de Agente de Polícia Científica, em Chamada única, ANEXO I AO EDITAL e ANEXO II AO EDITAL: (…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 62-67)
06.09.2022–EDITAL n. 45/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP–, tornam público, para conhecimento dos interessados, o cronograma e os procedimentos relacionados à convocação de candidatos para o II Curso de Formação Policial para o cargo de Perito Papiloscopista.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 67)
06.09.2022–ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 46/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP–concurso público de provas e títulos – SAD/SEJUSP/CGP/PAP/2021, para provimento em cargo da categoria funcional de perito papiloscopista, do quadro da polícia civil de mato grosso do sul convocação para a fase II – avaliação médico-odontológica, convocação para a fase III – avaliação psicológica e convocação para a fase IV – prova de títulos.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 74)
06.09.2022–EDITAL n. 47/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP–convocam os candidatos relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para realizarem a matrícula no II Curso de Formação Policial, para a categoria funcional de Perito Papiloscopista, em Chamada Única.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 74-79)
06.09.2022–EDITAL n. 42/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM–. Reintegrar ao Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM/2021, os candidatos: KRISTIAN GIOVANY SALAZAR VIEGAS, Inscrição n. 656555, MARCOS VINICIUS BEZERRA PEDROSA, Inscrição n. 627383 e a REBECCA LEAL CAETANO, Inscrição n. 644680. Convocar os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, para participarem da FASE II – AVALIAÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA (…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 79-86)
06.09.2022–EDITAL n. 43/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM–convocam os candidatos relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para realizarem a matrícula no II Curso de Formação Policial, para a categoria funcional de Perito Oficial Forense, na função de Perito Criminal, em Chamada Única.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 86-91)
06.09.2022–EDITAL n. 38/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PML–convocam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, para realizarem a Fase II – Avaliação Médico-Odontológica e Fase III – Avaliação Psicológica, conforme orientado nas respectivas determinações judiciais.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 91-95)
06.09.2022–DECRETO “P” Nº 977, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022–Autorizar o afastamento, com remuneração, Tatiana Zyngier e Silva, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, visando a frequentar o Curso de Formacion Superior para La Escuela Ejecutiva Del Cuerpo Nacional de Polícia, de 6 de setembro de 2022 a 24 de junho de 2023, na Escuela Nacional de Polícia, em Ávila, na Espanha.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 144)
06.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.368, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022–AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSE ALEX DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, no total de 5.284 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme abaixo exposto (Processo n. 31/032789/2022).(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 165-166)
06.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.370, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022–AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCELO RICARDO GONÇALVES COUTO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, no total 401 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 2 de fevereiro de 1987 a 8 de março de 1988.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 166)
06.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.371, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022–AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCELO RICARDO SCHVEIGER, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, no total de 1.106 dias de tempo de contribuição, prestados a Junior Transportes de Passageiros Ltda. – ME, para fim de aposentadoria.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 166-167)
06.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022–AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RODRIGO LIMA FAVARO DE MENEZES, função Investigador de Polícia Judiciária, no total de 194 dias de tempo de contribuição para fim de aposentadoria.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 175)
06.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 585, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.– Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, WYLLIAN CARVALHO DE MACEDO, Investigador de Polícia Judiciária, da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande/MS para a Quarta Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS, concedendo 02 (dois) dias de trânsito.(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 208)
06.09.2022– PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 526, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.– Designar PABLO GABRIEL FARIAS DA SILVA, Delegado de Polícia, Primeira Classe, Delegado Adjunto da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato/ MS , para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial/MS, no período de 02 de agosto a 30 de outubro de 2022, em razão de licença para tratamento de saúde de Mateus Zampieri Nogueira. (BIM nº 193040).(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 208)
06.09.2022–EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 13/2022–PUBLICA para conhecimento dos interessados, para fins de promoção funcional (Anexo I – Relação dos servidores HABILITADOS em Ordem Alfabética) e (Anexo II – Relação dos servidores INABILITADOS em Ordem Alfabética), com dispensa do curso de promoção, conforme a DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 95/2022 (Processo nº 31/066.972/2022).(…)(Publicado no DOE, n. 10.931, de 06.09.2022, pág. 209-280)
05.09.2022–RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 942 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.–Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Panambi do Município de Douradina – MS,RESOLVE: Art. 1º Designar os membros para compor Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Panambi, Município de Douradina-MS, para o triênio 2022/2025, o qual possui representante da Polícia Civil.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 22)
05.09.2022–EDITAL n. 44/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/PAP–tornam público, o cronograma e os procedimentos relacionados à convocação de candidatos para o II Curso de Formação Policial para o cargo de Perito Papiloscopista.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 84-)
05.09.2022–EDITAL n. 41/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/POF-PCRIM–tornam público, para conhecimento dos interessados, o cronograma e os procedimentos relacionados à convocação de candidatos para o II Curso de Formação Policial para o cargo de Perito Oficial Forense, na função de Perito Criminal.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 85)
05.09.2022– EDITAL n. 42/2022 – SAD/SEJUSP/CGP/APC–tornam público, para conhecimento dos interessados, o cronograma e os procedimentos relacionados à convocação de candidatos para o II Curso de Formação Policial para o cargo de Agente de Polícia Científica.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 86)
05.09.2022– PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 584, DE 1 DE SETEMBRO DE 2022.– Designar LEANDRO COSTA DE LACERDA AZEVEDO, Delegado de Polícia, Primeira Classe, para exercer a função de confiança de Delegado Adjunto, símbolo DAPC-7, na Segunda Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/ MS, com validade a contar de 8 de julho de 2022.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 125)
05.09.2022– DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL – em face da solicitação contida no Processo n. 55/006666/2022, DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por OLAVO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n. 60536021, aposentado no cargo de Agente de Polícia Judiciária, a contar de 27 de agosto de 2021.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 130)
05.09.2022– DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL – em face da solicitação contida no Processo n. 55/006409/2022, DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por EDVALDO GIL SOARES, matrícula n. 28900021, aposentado no cargo de Agente de Polícia Judiciária, a contar de 1º de janeiro de 2022.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 131)
05.09.2022– DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL – em face da solicitação contida no Processo n. 55/005770/2022, DEFERE o pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, impetrado por FABIA MARIA CALIL, matrícula n. 47008022, aposentada no cargo de Agente de Polícia Judiciária, a contar de 1º de maio de 2022.(…)(Publicado no DOE, n. 10.930, de 05.09.2022, pág. 131)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 571, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Dispensar EDUARDO ALVES NOGUEIRA, IPJ, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 106)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 572, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar WILLY VEIGA BEHLING MIRANDA, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 107)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 575, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar JUVENAL LAURENTINO MARTINS, Delegado Regional da DRP de Bataguassu/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DAM da mesma cidade.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 107)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 576, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, JESSICA CRISTINA PACHE PAULINO ZANATA, EPJ, da DEAM/MS para a DP de Terenos/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 107)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 577, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar, pelo período de 90 dias, BRUNNA MARANHÃO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, EPJ, lotada na DP de Terenos/MS, para com prejuízo de suas funções habituais, atuar na DEAM/ MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 107-108)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 578, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar SIDNEY PINHEIRO DE QUEIROZ, Delegado Titular da DP de Caracol/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Bela Vista/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 108)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 579, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar CAIO HENRIQUE DE MELLO GOTO, Delegado Adjunto da 1°DP de Bataguassu/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 108)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 580, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Dispensar ALEXANDRE PEDROSO BARBOZA, IPJ, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 108)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 581, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar OSEIAS MEDEIROS DA SILVA, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 108)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 582, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Dispensar ALEX LAGO BASTOS, IPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, da DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 108-109)
02.09.2022–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 583, DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar ELICIO DOS SANTOS SARATE, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, na DGPC/MS.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 109)
02.09.2022–PORTARIA “P” DETRAN Nº 617 DE 30 DE AGOSTO DE 2022– Designar ALBERTO VIEIRA ROSSI, Delegado de Polícia, e WILSON XAVIER PAIVA, Escrivão de Polícia, lotados no DETRAN/ MS, para constituírem a comissão sindicante, e apurar os fatos mencionados no processo nº 31/066927/2022 e apresentar o respectivo relatório.(…)(Publicado no DOE, n. 10.929, de 02.09.2022, pág. 125)
01.09.2022–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 432/2022 – de 30 de agosto de 2022– NOMEAR a Comissão com a finalidade de ser responsável pelo critério de recebimento, vistoria, avaliação e aceitação dos equipamentos e serviços referentes ao Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, a ser implantado na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul.(…)(Publicado no DOE, n. 10.928, de 01.09.2022, pág. 127)
