27.07.2020-PORTARIA NORMATIVA DGPC/MS Nº 164, DE 27 DE JULHO DE 2020-Regula doação de bens para Polícia Civil(…)(Publicado no BPC, n. 431 – 2ª Quinzena de Julho/2020, de 27.07.2020, pág. 4-5).
17.04.2020-PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N.º 159 DE 15 DE ABRIL DE 2020-Altera o “caput” e incisos I a VI do artigo 1º da Portaria/DGPC/SEJUSP/MS nº 158 de 17 de março de 2020 que sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências(…)”(Publicado no DOE, n. 10.151, de 17.04.2020, pág. 24-25).
17.03.2020 -PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N° 158, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias de orientação e prevenção à propagação do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e unidades operacionais da Polícia Civil e dá outras providências. (Publicado no BPC – 2º Quinzena de Março/2020, pág. 03)
20.01.2020 – PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N° 154, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. Disciplina a rotina a ser seguida para preenchimento de formulário visando a inserção de dados sobre veículos apreendidos nos crimes de tráfico de drogas. (Publicado no DOE n.º 10.073 de 20.01.2020, pág. 09)
