Portaria Normativas 2021

PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N°185, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021–Regulamenta o depósito de veículos, embarcações e objetos de grandes dimensões apreendidos e a custódia de presos da Delegacia de Combate aos Crimes Rurais e Abigeato – DELEAGRO(…)(Publicado no DOE, n. 10.655, de 14.10.2021, pág. 47-48).

PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N° 183, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021-Determina adoção de medidas administrativas para fins de manutenção preventiva dos prédios e evitar interdição de unidades policiais, celas ou carceragens da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.(Publicado no DOE, n. 10.654, de 13.10.2021, pág. 33-34).

PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N° 182 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021–Autoriza, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, a instauração de procedimento de investigação criminal conjunta, e dá outras providências.(Publicado no DOE, n. 10.627, de 08.09.2021, pág. 114-115).

PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N.º 181 DE 21 DE JULHO DE 2021–Dispõe sobre a revogação do trabalho remoto e do revezamento de turno de expediente como medidas excepcionais de combate a Pandemia, o retorno às atividades normais de trabalho e demais providências no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul(…)”(Publicado no DOE,  n. 10.579, de 22.07.2021, pág. 21-22).

PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS N° 172, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021–Disciplina a criação e uso de páginas de internet, de redes sociais e publicações de matérias informativas no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e dá outras providências(…)”(Publicado no DOE,  n. 10.423, de 02.03.2021, pág. 51-53).

PORTARIA DGPC/SEJUSP/MS N° 171, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021-Institui o Teste de Aptidão Física – TAF e Teste de Aptidão Técnica – TAT para lotação e permanência de policiais civis na Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros – GARRAS, e dá outras providências(…)(Publicado no DOE, n. 10.416, de 23.02.2021, pág. 27-32).