A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), revisitou ontem, 20/10, o primeiro cão resgatado pela especializada, após a vigência da Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”. Uma equipe da DECAT foi até o lar que acolheu o Faísca e relembrou o momento da prisão de seu primeiro tutor e as situações que ele se encontrava na época.
De acordo com o delegado titular da DECAT, Maércio Alves Barboza, o resgate do Faísca aconteceu há um ano, no dia, no dia 21/10/2020, por volta das horas da manhã, na Chácara Água Bonita, prolongamento da rua Mãe Menininha do Cantois, zona rural do Município de Campo Grande/MS, região próxima ao bairro Tarcila do Amaral. Faísca, um cachorro de porte grande, cor preta, com cerca de três anos de idade era mantido pelo autor à beira da mata ciliar, amarrado por corrente envolta diretamente no pescoço e presa a um fio de poucos metros fixado rente ao chão, 24 horas por dia, os sete dias da semana.
Ainda segundo o delegado, a finalidade do cativeiro era utilizar o animal como mecanismo de aviso para quando houvesse aproximação indesejada por dentro da mata, o morador era avisado pelo latido do cão e com isso conseguia ter uma reação tempestiva e eficaz. Conforme apurado, no curso da investigação, Faísca não dispunha de água potável, em condições adequadas para consumo e nem de abrigo que lhe proporcionasse um mínimo de conforto, uma vez que a pequena caixa d´água de amianto improvisada pelo tutor e destinada a tal fim, era desproporcional ao seu tamanho, ficando o animal exposto constantemente a todos os tipos de intempéries, como frio, vento, chuva e calor.
Com a vigência da lei, que aumentou a pena do citado crime para 02 a 05 anos de reclusão, na hipótese de a conduta ser praticada contra cão ou gato, foi possível realizar a prisão do agressor. “Antes a pena era de 03 meses a 01 ano e o delito considerado de menor potencial ofensivo, ou seja, não gerava cadeia, o que dificultava a punição”, explicou o delegado Maércio.
Realizada a prisão e feito o resgate, Faísca foi entregue pela DECAT, mediante termo de depósito, a J.R.S., que tomou conhecimento dos fatos e ficou sensibilizado, tendo oferecido lar temporário ao cão. O Inquérito Policial foi devidamente instruído e relatado em novembro de 2020.
Em 30/04/2021 foi homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o preso e Ministério Público (MP), tendo o autor sido responsabilizado pelo crime, conforme as regras processuais aplicáveis.
Atualmente o cão Faísca vive com J.R.S. e está gozando de bem-estar, mostrando-se alegre, feliz, saudável e totalmente integrado à família que o acolheu, tanto que houve conversão do lar temporário em adoção responsável, promovida pelo Poder Judiciário, a pedido da autoridade policial.
