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Polícia Civil realiza Operação Conjunta II na cidade de Três Lagoas

  • 30 ago 2016
  • Categorias:Geral
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Três Lagoas (MS): A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através da DECON- Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, desencadeou nas primeiras horas desta segunda-feira (29) na cidade de Três Lagoas,  operação conjunta com a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, PROCON/MS – Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e AEM/MS – Agência Estadual de Metrologia e Mato Grosso do Sul,  tendo como objetivo prevenir e reprimir a prática de infrações penais contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.   02

A DECON tem recebido diversas denúncias de combustível de má qualidade e de supostas fraudes metrológicas nos equipamentos dos postos de combustíveis em vários municípios no Estado, gerando a necessidade de intervenção coordenada dos órgãos fiscalizadores.

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A operação conjunta, tem por objetivo garantir a qualidade dos combustíveis, a medição justa do volume de combustível cobrado nas bombas, a observância da data de validade dos produtos comercializados e a segurança jurídica do consumidor em sua relação com os fornecedores de bens e serviços.

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