A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), realizou nesta sexta-feira (24), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Jaraguari/MS. A ação contou com o apoio do Procon/MS, da Iagro e da Vigilância Sanitária do município, com foco no combate ao comércio clandestino de carnes.
Quatro mercados foram fiscalizados. Em dois deles, as equipes constataram irregularidades relacionadas à ausência de selo de inspeção e armazenamento inadequado de produtos de origem animal.
Em um dos mercados foram encontrados produtos sem o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de uma peça de carne de carneiro armazenada no depósito. O proprietário alegou que seria para consumo próprio.
Também foram localizadas duas unidades de língua bovina, indicando possível abate clandestino. Ao todo, 82,05 kg de produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados, entre carnes bovina, suína, de carneiro, massa para linguiça e frango.
Já no outro estabelecimento, os fiscais também encontraram produtos sem o selo de inspeção e identificaram carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, o que configura risco de contaminação cruzada. O proprietário informou que a carne suína havia sido adquirida de um particular para consumo próprio, mas estava armazenada junto às carnes destinadas à venda. Todo o produto foi descartado, totalizando aproximadamente 822,5 kg.
Diante das irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de detenção.
De acordo com a Polícia Civil essas fiscalizações em parceria com órgãos de controle e vigilância têm como objetivo garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo.
