A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) cumpriu, nesta segunda-feira (30), mandado de prisão preventiva em desfavor da mãe da vítima, investigada por ser omissa e facilitar a prática de estupro de vulnerável contra a própria filha, adolescente de 13 anos de idade. A investigada se encontrava foragida e foi localizada em um assentamento rural no município de Terenos, onde permanecia escondida desde que tomou conhecimento das investigações policiais.
A prisão da genitora é desdobramento das investigações conduzidas pela DEPCA, que resultaram, em 19 de março deste ano, na prisão preventiva do suspeito principal — um homem de 43 anos —, responsabilizado pela prática de estupro de vulnerável contra a adolescente. O inquérito policial foi instaurado a partir de boletim de ocorrência registrado em dezembro de 2025, cujas diligências investigativas revelaram que o suspeito manteve relacionamento abusivo com a vítima entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
No curso das apurações, a Polícia Civil identificou fortes indícios de que a genitora da vítima não apenas detinha pleno conhecimento do relacionamento abusivo, como o facilitava ativamente: autorizava expressamente que a filha pernoitasse na residência do suspeito, recebia contraprestações financeiras em troca de sua conivência e chegou a manifestar a intenção de prestar informações falsas às autoridades com o intuito de acobertar os fatos criminosos.
Diante da gravidade das condutas apuradas, da necessidade de proteção integral da vítima e da garantia da ordem pública, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da investigada, medida deferida pelo Poder Judiciário. A tentativa de evasão da investigada, ao se refugiar em assentamento no município de Terenos, reforçou a imprescindibilidade da medida cautelar extrema.
Após os procedimentos legais de praxe na sede da DEPCA, a presa será encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Suas condutas estão sendo apuradas à luz das disposições do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), notadamente no que concerne à facilitação e omissão frente à violência sexual praticada contra criança e adolescente em situação de vulnerabilidade
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso institucional com a proteção da infância e da adolescência, atuando de forma firme, célere e especializada na repressão a crimes sexuais praticados contra vulneráveis. A conclusão desta fase investigativa evidencia que nenhum envolvido em atos dessa natureza estará imune à ação do Estado, independentemente do grau de parentesco ou vínculo com a vítima. A instituição reitera a importância das denúncias, que são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir a proteção de quem mais necessita.